08/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:38

Expedição de Ofício.
25/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023573-68.2022.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ronaldo Franco de Andrade - - Matilde da Gloria Faria Concesso -

Vistos.

Trata-se de ação em que se pretende usucapião ordinário do imóvel situado na Rua Rua Vereador Benedicto de Oliveira Flores, 472 - Jardim Esperança, Mogi das Cruzes, com área de 270,00 m².

Cadastrado na Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes sob a sigla: Inscr.

Municipal: S. 25 Q.092 UN.025 S.Un.000 e 385,58 m² de edificação residencial, conforme planta e memorial que instruem a inicial, sem registro imobiliário conhecido.

A parte autora alega a posse desde 1992.

A União e o Estado, regularmente cientificadas, permaneceram silentes e o Município manifestou ausência de interesse no feito.

O Ministério Público afirmou não intervir no feito (fls. 143/144).

Os réus e os confrontantes, foram citados e expedido edital para os não localizados e para os incertos e não sabidos (fls.

Xx)..

A Defensoria Pública, assumiu o múnus de curador especial.

Nos termos do artigo 357 e seus incisos, c.c. art. 465, ambos no NCPC, passo a sanear o feito: Não há preliminares a enfrentar ou nulidades a sanar.

Presentes os pressupostos de admissibilidade do exame do mérito.

Fixo como pontos controvertidos o exercício de posse pelo tempo necessário à usucapião, bem como à natureza desta posse, assim como os limites do imóvel e sua devida descrição.

Determino a produção de prova pericial e oral, carreando aos autores o ônus da prova (art. 373, I do NCPC).

Para tanto, momeio Ralph Gerth, o(a) qual deverá deverá ser cadastrado(a) junto ao Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como, estimar os honorários ou se aceita o encargo com custeio pela DPE, no caso da parte autora ser beneficiária da assistência judiciária.

Na hipótese de assistência judiciária e havendo aceite, oficie-se para reserva dos honorários e fixados em 58 UFESPs.

Laudo em 30 dias do início dos trabalhos.

Com a apresentação do laudo, libere-se os honorários, por mle ou ofício à DPE, Formulo os seguintes quesitos judiciais, facultando às partes o mesmo em 15 dias (art. 465, §1º, III): a) Apresente o Sr.

Perito memorial descritivo topográfico do imóvel objeto do pedido de usucapião, de modo a descrevê-lo com a exata localização, medidas lineares e área.

Para tanto deverão ser observados os critérios previstos no art. 176, § 1º, II, e item 3, e art. 225 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), e itens 58 e 59 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. b) A qual matrícula/transcrição encontra-se vinculado o imóvel atualmente? O terreno pretendido compreende a área integral ou parcial da matrícula/transcrição em questão? Qual a área remanescente do imóvel? c) Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? d) Há indícios de exercício de posse no local? e) É possível afirmar quem exerce a referida posse e por quanto tempo? f) O imóvel está devidamente cercado por muros, cercas ou outros limites? Esclareça comprovando nos autos. g)Preste outros esclarecimentos que considerar oportunos.

Oportunamente, se o caso, será designada audiência de instrução para oitiva de testemunhas.

Intime(m)-se. - ADV: FELIPE ANDRADE (OAB 453552/SP), FELIPE ANDRADE (OAB 453552/SP)
20/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
17/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
16/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 05:27

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:49

Suspensão do Prazo
24/03/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 12:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/03/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 06:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 04:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 09:22

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 06:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 00:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 00:51

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 06:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 06:53

Conclusos para decisão
09/08/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 07:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 06:36

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:02

Expedição de Carta.
06/06/2024 15:10

Expedição de Mandado.
28/05/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 06:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 06:04

Conclusos para decisão
19/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2024 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 08:08

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:08

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:08

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:30

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:52

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:52

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:52

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:52

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 06:15

Recebida a Petição Inicial
28/02/2024 07:31

Conclusos para decisão
27/02/2024 18:23

Conclusos para despacho
27/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 05:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/01/2024 12:20

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:30

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 01:44

Suspensão do Prazo
12/11/2023 06:59

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:02

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 06:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 06:49

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 02:49

Suspensão do Prazo
03/10/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 06:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 13:49

Conclusos para decisão
15/09/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 16:10

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:09

Juntada de Ofício
04/05/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 12:08

Expedição de Certidão.
19/04/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 13:13

Conclusos para decisão
14/04/2023 10:14

Conclusos para despacho
14/04/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 23:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 06:18

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
10/01/2023 07:11

Conclusos para decisão
10/01/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:17

Classe retificada de 7 para 49
16/12/2022 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/12/2022 03:57

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 12:58

Recebida a Petição Inicial
08/12/2022 08:30

Conclusos para decisão
07/12/2022 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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