21/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014992-76.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Rafaela Rockenbach Johann - Gol Linhas Aéreas S.A. - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Sucumbência Não há condenação em custas nem em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/1995.

Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos.

Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado.

Local e data registrados eletronicamente.

P.

R.

I.

C.

Para fins de recurso inominado: a) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; b) o recurso deverá ser interposto por advogado; c) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: c.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; c.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; c.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); d) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. - ADV: VICTOR GIMENES TANCHELLA GODOY (OAB 413334/SP), GUSTAVO BITTENCOURT GRANJO SCHLECHT (OAB 391591/SP), HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO (OAB 107399/MG), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
20/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 01:06

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 17:06

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:54

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2025 14:08

Audiência Realizada Inexitosa
13/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/05/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:27

Ato ordinatório
03/02/2025 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/10/2024 12:54

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:04

Expedição de Mandado.
19/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 00:16

Recebida a Petição Inicial
18/09/2024 15:44

Conclusos para decisão
17/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 15:18

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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