15/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:48

Baixa Definitiva
15/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:44

Prazo
07/07/2025 10:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:26

Prazo Intimação - 30 Dias
01/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:20

Acórdão registrado
30/06/2025 23:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 23:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 23:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 21:03

Julgado virtualmente
30/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
27/06/2025 19:23

Conclusos para decisão
26/06/2025 22:47

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:30

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:33

Recebidos os Autos do MP
30/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:14

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 12:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
21/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 13:31

Processo Cadastrado
13/05/2025 11:52

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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