08/09/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 18:27

Expedição de Ofício.
05/09/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 06:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:20

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
30/08/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 20:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/08/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1522157-14.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DOUGLAS SANTOS DE SOUZA - - GABRIEL SILVA CAVALCANTE e outro - Anote-se a constituição de defensores pelos réus Douglas e Gabriel; o réu Kevin é assistido pela Defensoria Pública.

Concedo aos patronos do acusado Douglas o prazo de 10 dias para regularização da representação processual Ao réu Gabriel, concedo os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se Passo à análise dos pedidos de revogação da prisão preventiva formulados.

Sem adentrar-se ao mérito, que será oportunamente avaliado, os acusados Douglas, Kevin e Gabriel foram denunciados pela prática do delito previsto no artigo 180, "caput", por duas vezes, e a Gabriel foi imputado também o crime previsto no artigo 12, da Lei 10.826/03.

Verifica-se que Douglas e Kevin são primários, possuem residência fixa e ocupação lícita.

Não vislumbro, portanto, neste momento, risco à ordem pública com a revogação da custódia cautelar.

Assim, revogo a prisão preventiva de DOUGLAS SANTOS DE SOUZA e KEVIN CASTRO DOS SANTOS, impondo-lhes as medidas cautelares previstas no art. 319, IV e V do Código de Processo Penal, quais sejam: a) proibição de ausentar-se da Comarca onde reside por mais de 8 dias, sem autorização judicial ou mudar de residência sem comunicar ao Juízo e b) recolhimento domiciliar no período noturno e dias de folga.

Assim, expeçam alvarás de solturas, devendo os acusados comparecerem em cartório a fim de serem citados e cientificados das medidas cautelares que lhe foram impostas, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação do benefício e nova decretação da prisão preventiva.

Quanto ao corréu Gabriel, ainda que detenha "profissão definida" e "residência fixa residindo com seus genitores", já cumpria medida cautelar por outro processo, da mesma natureza, o que não o impediu de ser preso em flagrante novamente.

Acresce-se que em sua residência também foram apreendidas munições, além de diversas placas automotivas, o que demonstra que faz da atividade criminosa seu meio de vida, devendo ser mantida a prisão preventiva decretada, até para evitar-se a reiteração delitiva.

Comunique-se à 8ª Câmara de Direito Criminal, que o Habeas Corpus nº 2252937-95.2025.8.26.0000, perdeu seu objeto face a esta decisão, que serve por ofício.

Int. - ADV: MARCOS ANTONIO BALAN (OAB 435083/SP), WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (OAB 261200/SP)
20/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:08

Expedição de Alvará.
19/08/2025 16:07

Expedição de Alvará.
19/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
18/08/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:01

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:01

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:01

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:01

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:01

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:01

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:01

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:01

Expedição de Ofício.
14/08/2025 12:50

Expedição de Mandado.
14/08/2025 12:50

Expedição de Mandado.
14/08/2025 12:50

Expedição de Mandado.
14/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:59

Recebida a denúncia
13/08/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 03:00:00, 12ª Vara Criminal.
13/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:11

Evoluída a classe de 279 para 283
13/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 10:54

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 13:58

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:53

Juntada de Mandado
05/08/2025 15:52

Juntada de Mandado
05/08/2025 15:52

Juntada de Mandado
05/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:16

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:15

Mudança de Magistrado
05/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:19

Juntada de Certidão
05/08/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/08/2025 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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