01/09/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1527751-43.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ODAIR JOSE GONÇALVES RODRIGUES - 1- Fls. 143/147: não obstante a respeitável argumentação da Defesa, ao menos por ora não há elementos de rejeição da denúncia ou violação de garantia constitucional, sendo a instrução criminal necessária para análise aprofundada da situação, com a vinda de todos os elementos necessários para o correto deslinde do caso.

Assim, indefiro o pleito defensivo e mantenho o recebimento da denúncia em desfavor do acusado.

Se o caso, cobrem-se, com urgência, os laudos faltantes e as certidões dos feitos constantes na F.A. 2- Nos termos do CG 284/2020, da Corregedoria Geral de Justiça, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07/05/2026, às 15h, por meio de videoconferência/teleaudiência.

O ingresso na audiência no dia e hora informados deverá ser feito acessando o link abaixo, através do navegador do celular ou computador, inserindo os seguintes dados: https://is.gd/13varacriminal ID da Reunião: 252 096 399 741 7 Senha: x5sT6Yu3 Intime-se o réu.

Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos arrolados na denúncia, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência.

Intime(m)-se a(s) vítima(s), por intermédio de oficial (a) de justiça, devendo colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial(a) de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

Nos termos do Provimento CG nº 27/2023, caso venham aos autos novas informações de endereços de testemunhas em datas próximas às audiências designadas, para maior celeridade e economia processual, e para que a audiência não se perca, fica autorizada a expedição de mandados para intimação concomitantemente, em todos os endereços constantes da nova pesquisa, observado o prazo de 07 dias úteis, nos termos do art. 1015, §2º das NSCGJ.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

A(o) Exmo(a) Promotor(a) de Justiça atuante na Vara; A(o) Exmo(a) Defensor(a).

Intime-se. - ADV: ANA BEATRIZ FRAZÃO DA SILVA SAMPAIO (OAB 529373/SP), MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP)
20/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2026 03:00:00, 13ª Vara Criminal.
18/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:34

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 12:37

Desacolhida de Prisão Preventiva
14/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/08/2025 17:40

Expedição de Mandado.
01/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:27

Expedição de Mandado.
27/06/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:07

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/06/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 18:04

Expedição de Mandado.
31/03/2025 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:17

Expedição de Ofício.
02/12/2024 16:51

Expedição de Mandado.
29/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:44

Expedição de Alvará.
29/11/2024 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:41

Evoluída a classe de 279 para 283
28/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:37

Recebida a denúncia
28/11/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Denúncia
26/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/11/2024 10:08

Evoluída a classe de 279 para 283
25/11/2024 21:48

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 12:56

Recebidos os autos do Outro Foro
25/11/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/11/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
23/11/2024 14:33

Expedição de Mandado.
23/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
23/11/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 13:07

Expedição de Mandado.
23/11/2024 12:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/11/2024 12:52

Expedição de Ofício.
23/11/2024 11:40

Mudança de Magistrado
23/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
23/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 08:44

Juntada de Certidão
23/11/2024 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/11/2024 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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