25/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1524667-49.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Caio de Castro Nogueira - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal pelo acusado, homologado nos autos do processo nº 1502941-87.2023.8.26.0050, pela 16ª Vara Criminal, Foro Central Criminal da Barra Funda, conforme manifestação do Ministério Público às fls. 23, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei 13.964/2019, observado o disposto no § 12, do mesmo diploma legal.

Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: AILTON BATISTA ROCHA (OAB 220239/SP)
22/08/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:11

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:07

Expedição de Ofício.
22/05/2025 08:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/04/2025 16:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005140-14.2023.8.26.0318

Antonio Teixeira

Espolio de Luiz Benedito da Gloria

Advogado: Tamires Cardoso Viel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 4005580-48.2025.8.26.0007

Lorena Goncalves da Silva

Banco Santander

Advogado: Paulo Henrique Lima Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1523485-28.2025.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Eduardo Paulo de Souza

Advogado: Joao Felipe Almeida Vasconcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 4003416-80.2025.8.26.0405

Sanio Marcos Alves de Souza

Banco C6 S.A

Advogado: Paulo Henrique Lima Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 4001057-81.2025.8.26.0010

Valdeci Nunes da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 09:46

Exibir Processo