TJSP - 0019600-80.2025.8.26.0050
1ª instância - 14 Criminal de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0019600-80.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 0005950-43.2014.8.26.0052) (processo principal 0005950-43.2014.8.26.0052) - Restituição de Coisas Apreendidas - Homicídio Simples - Elaine Soares Alvarenga -
Vistos.
Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida em que se reivindica um boné azul apreendido a fls. 41 do feito principal (proc. nº 0005950-43.2014.8.26.0052), postulação feita por Elaine Soares Alvarenga.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à restituição (fls. 19).
FUNDAMENTO E DECIDO.
Ante a concordância do Ministério Público, AUTORIZO a restituição do boné azul apreendido a fls. 41 do feito principal.
Está autorizada a retirar o bem a advogada Patrícia das Dores Costa Feitosa Fernandes,OAB/SP nº 430.616, mediante apresentação do presente e documento de identificação.
Servirá a presente decisão como ofício liberatório a ser apresentado à DD.
Autoridade Policial.
A DD.
Autoridade Policial deverá enviar auto de entrega para juntada aos autos digitais.
Intime-se o Dr.
Advogado pela imprensa oficial, cientificando-se-o(a) de que o ofício liberatório estará disponível no portal e-SAJ.
Ciência ao Ministério Público.
Após, arquivem-se.
São Paulo, 18 de agosto de 2025. - ADV: PATRICIA DAS DORES COSTA FEITOSA FERNANDES (OAB 430616/SP) -
20/08/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 17:14
Remetido ao DJE para Republicação
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19/08/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 16:49
Conclusos para despacho
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18/08/2025 16:31
Conclusos para despacho
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11/08/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/08/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 11:01
Conclusos para despacho
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08/08/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 10:38
Conclusos para despacho
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06/08/2025 10:36
Apensado ao processo
-
06/08/2025 10:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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