29/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1522460-28.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BADARA DIOP -

Vistos.

Conforme consta dos autos,CHIMAOBI HARRISON NNAMfoi apenas indicado no Inquérito Policial nº 1522460-28.2025.8.26.0228, não tendo sido denunciado pelo Ministério Público.

Diante disso, foi expedido e devidamente cumprido o respectivo alvará de soltura, conforme documentos juntados às fls. 190/192.

Comunique-se conforme requerido, instruindo-se a comunicação com cópias das fls. 123/127, 174 e 190/192.

No mais,aguarde-se a audiência já designada.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO, CARTA PRECATÓRIA PARA OS DEVIDOS FINS.

Int. - ADV: SANDRINE AMORIM PAZ (OAB 479153/SP)
27/08/2025 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:33

Expedição de Ofício.
22/08/2025 13:32

Expedição de Ofício.
21/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1522460-28.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BADARA DIOP -

Vistos.

Com fundamento nos mesmos argumentos lançados na r. promoção de fls. 123, determino o ARQUIVAMENTO destes autos de inquérito policial, em relação ao delito de associação para o tráfico ( art 356, da Lei 11343/06) sem prejuízo do reexame da matéria, nos termos do quanto disposto no art. 18 do Código de Processo Penal. 1) Presentes nos autos do inquérito policial indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. 3) No mandado, consigne-se que o acusado deverá apresentar resposta por meio de advogado e que, caso não tenha condições financeiras para constituir um, será nomeada a Defensoria Pública para representá-lo e que eventuais alegações que ensejarem absolvição sumária ou rejeição da denúncia serão devidamente analisadas antes do início da colheita da prova oral.

Deverá o Oficial de Justiça encarregado da citação colher desde logo a manifestação do réu a respeito de eventual interesse na nomeação de Defensor Público. 4) Decorrido o prazo, sem resposta, certifique a serventia o decurso tornem para nomeação da Defensoria Pública. 5) Desde logo saliento que, nos termos da nova redação do artigo 400, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, não devem ser arroladas testemunhas de meros antecedentes, facultando-se a apresentação de declarações escritas. 6) Considerando a nova diretriz traçada pelo CNJ, no sentido de que o juízo deve a princípio designar audiência presencial, para dar integral cumprimento ao determinado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, este Juízo passou a primeiramente intimar as partes para que em 05 dias informassem se pretendiam que a audiência fosse realizada em formato virtual ou presencial, para, somente então, designar a audiência na modalidade escolhida.

No entanto, o que se tem verificado é que a grande maioria das partes e das demais pessoas que participam do ato de audiência preferem o formato virtual, seja pela desnecessidade de deslocamento até o fórum, produtividade no tempo em que se aguarda o ato anterior e vários outros motivos e diante disso, em razão das poucas salas de vídeo conferência que existem nos estabelecimentos prisionais do pais e sobretudo no Estado de São Paulo, este juízo vem enfrentando dificuldades em designar audiências de réus presos no formato virtual em tempo razoável, o que tem feito que o prazo processual previsto para o termino da instrução tenha se alongado ultrapassando vários meses.

Assim sendo, em prol da celeridade processual que deve ser o maior escopo da justiça, sobretudo quando de trata de pessoa encarcerada, passa-se, novamente a já designar audiência de instrução, debates e julgamento de forma VIRTUAL concomitante com o recebimento preliminar da denúncia para o dia 07 de outubro de 2025, às 14h30.

Respeitado, contudo, o princípio da ampla defesa e ainda a diretriz traçada pelo Conselho Nacional de Justiça, caso a Defesa prefira que a audiência seja realizada de forma presencial, e somente após a apresentação de resposta à acusação, deverá assim que tiver conhecimento deste despacho, ou mesmo no dia da audiência acima designada, se manifestar, expressamente, esclarecendo, inclusive se suas testemunhas irão comparecer presencialmente ao fórum, e assim deverão ser intimadas, e ainda se haverá a necessidade de que o preso seja deslocado e também compareça presencialmente, ocasião em que nova audiência será então designada, nos exatos moldes requeridos.

Tal medida, repita-se tem apenas, o condão de garantir a celeridade processual almejada, e vem ao encontro do anseio da grande maioria dos operadores de direito que atuam perante esta Vara Criminal, bem como daqueles que de alguma forma, irão participar do ato instrutório.

O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 286 502 060 097 9 Senha: kd2Xw9HY 7) Considerando que o réu se encontra preso, intime-se-o, nos termos do Comunicado CG nº 266/2020, e requisite-se-o para o comparecimento virtual à audiência.

Intimem-se as testemunhas.

Requisitem-se-as, se necessário.

Havendo mais de um endereço, em prol da celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e ainda considerando a proximidade da audiência e que se trata de réu preso por este processo, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça colher número de telefone com aplicativo de mensagens e/ou endereço eletrônico.

Sem prejuízo, para garantir maior efetividade no ato instrutório, caso exista endereço eletrônico ou número de telefone arrolados nos autos, deverá a z. serventia entrar em contato a fim de cientificar-lhes da data da audiência virtual, bem como providenciar o envio do convite eletrônico para fins de participação do ato.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do réu, que também deverão fornecer o endereço eletrônico para que recebam o convite da audiência a ser realizada, no prazo de 10 dias.

Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes por meio de mensagem eletrônica com notificação de entrega, notificação esta que deverá ser acostada nos autos a fim de atestar o cumprimento do determinado. 8) Junte-se o laudo toxicológico definitivo. - ADV: SANDRINE AMORIM PAZ (OAB 479153/SP)
20/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:44

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:54

Recebida a denúncia
19/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 02:30:00, 15ª Vara Criminal.
18/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 18:15

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:08

Expedição de Alvará.
15/08/2025 18:08

Expedição de Alvará.
15/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:03

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:03

Juntada de Certidão
13/08/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:11

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:11

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:11

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:11

Expedição de Mandado.
13/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Denúncia
11/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/08/2025 10:19

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2025 23:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 15:57

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:24

Juntada de Mandado
07/08/2025 12:24

Juntada de Mandado
07/08/2025 12:24

Juntada de Mandado
07/08/2025 12:24

Juntada de Mandado
07/08/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:22

Juntada de Ofício
07/08/2025 12:22

Juntada de Ofício
07/08/2025 12:22

Juntada de Ofício
07/08/2025 12:22

Juntada de Ofício
07/08/2025 12:18

Expedição de Mandado.
07/08/2025 12:18

Expedição de Mandado.
07/08/2025 12:18

Expedição de Mandado.
07/08/2025 12:18

Expedição de Mandado.
07/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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