TJSP - 0015344-94.2025.8.26.0050
1ª instância - 15 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
04/09/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0015344-94.2025.8.26.0050 (processo principal 0052776-27.2000.8.26.0050) - Reabilitação - Estelionato - Justiça Pública - Ricardo Boer Nemeth - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a reabilitação criminal requerida, devendo ser observado o disposto no artigo 93 do Código Penal e artigo 748 do Código de Processo Penal.
Oficie-se ao Cartório Distribuidor desta Comarca, bem como ao IIRGD, determinando o sigilo dos registros criminais do ora reabilitando em relação ao processo nº 0052776-27.2000.8.26.0050, que tramitou nesta Vara, salvo em relação às requisições judiciais, observada a possibilidade de revogação por determinação judicial.
Nos termos do art. 746 do Código de Processo Penal, sem prejuízo de eventual recurso voluntário, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para reapreciação da decisão.
P.I.C. - ADV: LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP) -
20/08/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 08:19
Julgada Improcedente a Reabilitação
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08/08/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 00:43
Conclusos para despacho
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07/08/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/08/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/07/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 07:51
Conclusos para despacho
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24/06/2025 15:39
Conclusos para despacho
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24/06/2025 15:38
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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