08/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:42

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2025 16:52

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512496-11.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GIOVANNI ANDRÁS KISS PRESENTE -

Vistos.

I - Recebida a denúncia, os réus GIOVANNI ANDRÁS KISS PRESENTE e ITALO DE JESUS PINHEIRO foram devidamente citados, sendo apresentada as respostas escritas à acusação (fls. 128 e 135).

Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

II - Considerando o disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964/19, passo à revisão, de ofício, da necessidade de manutenção das prisões preventivas nos presentes autos.

Da análise dos autos, vislumbro que, por ora, remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante.

Diante do exposto, na forma do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reviso, de ofício, a custódia cautelar vigente nos presentes autos e,

por outro lado, MANTENHO as prisões preventivas de GIOVANNI ANDRÁS KISS PRESENTE e ITALO DE JESUS PINHEIRO, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal.

III - Fls.136/137: Anote-se.

Ciência ao Ministério Público.

Servirá o presente, por cópia, como intimação/ requisição.

Intime-se. - ADV: AMANDA ELLEN TAU (OAB 491280/SP)
20/08/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:45

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:29

Conclusos para despacho
05/08/2025 23:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 00:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 05:37

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 09:16

Juntada de Mandado
25/06/2025 18:54

Expedição de Ofício.
25/06/2025 18:54

Expedição de Ofício.
25/06/2025 17:21

Expedição de Mandado.
25/06/2025 17:21

Expedição de Mandado.
25/06/2025 17:21

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 08:14

Evoluída a classe de 279 para 283
10/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 19:05

Recebida a denúncia
16/05/2025 09:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
13/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Denúncia
12/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/05/2025 08:45

Evoluída a classe de 279 para 283
09/05/2025 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 15:51

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:48

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:47

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/05/2025 11:29

Expedição de Ofício.
08/05/2025 11:29

Expedição de Ofício.
08/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:16

Mudança de Magistrado
08/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:03

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:03

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/05/2025 06:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 04:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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