06/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:06

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:02

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:02

Expedição de Ofício.
21/08/2025 11:49

Guia Eletrônica Enviada
21/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503240-44.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ERICK DA SILVA RODRIGUES - DECISÃO Processo Digital nº: 1503240-44.2025.8.26.0228 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2038165/2025 - 53º D.P.

PARQUE DO CARMO, 46079270 Autor: Justiça Pública Réu: ERICK DA SILVA RODRIGUES Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Em atenção ao v. acórdão da Egrégia 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo de 15/07/2025 (fls. 219-227), determino o seguinte: 1-) Expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se ao M.M.

Juízo da Vara das Execuções Criminais competente. 2-) Expeçam-se ofícios ao IIRGD e ao TRE para as anotações e comunicações necessárias. 3-) Expeça-se certidão de sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa, nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022. 4-) Intime-se a Defesa, por meio do DJE, para que comprove o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal.

Decorrido o mencionado prazo in albis, expeça-se certidão para inscrição de dívida ativa referente às taxas judiciárias para o acusado e, na sequência, encaminhe-se à Procuradoria Fiscal para eventual ajuizamento de processo de execução, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. 5-) Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

São Paulo, 15 de agosto de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DANIEL ARAUJO FILHO (OAB 529168/SP), PATRICIA CAPELLETTI (OAB 247496/SP)
20/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:26

Conclusos para despacho
11/08/2025 03:42

Conclusos para despacho
11/08/2025 03:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 05:01

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:28

Expedição de Carta.
21/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 01:02

Suspensão do Prazo
08/04/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 19:29

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 21:42

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
19/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:48

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:38

Expedição de Alvará.
18/03/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 12:05

Juntada de Mandado
14/03/2025 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 20:32

Juntada de Mandado
12/03/2025 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 18:57

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
07/03/2025 09:34

Juntada de Mandado
07/03/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:16

Expedição de Ofício.
17/02/2025 13:16

Expedição de Ofício.
17/02/2025 13:16

Expedição de Ofício.
17/02/2025 10:47

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:46

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:46

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:46

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:45

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
16/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 04:00:00, 24ª Vara Criminal.
14/02/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:47

Recebida a denúncia
11/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:50

Evoluída a classe de 279 para 283
10/02/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 17:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Denúncia
06/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/02/2025 14:27

Evoluída a classe de 279 para 283
06/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 13:13

Recebidos os autos do Outro Foro
04/02/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:58

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:36

Expedição de Ofício.
03/02/2025 11:09

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:09

Mudança de Magistrado
03/02/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 06:46

Juntada de Certidão
03/02/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/02/2025 04:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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