04/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:45

Baixa Definitiva
04/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 19:04

Prazo
12/06/2025 16:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:01

Acórdão registrado
10/06/2025 12:05

AcórdãoFinalizado
09/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:30

Não-Provimento
09/06/2025 13:30

Julgado
30/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 11:09

Inclusão em Pauta
12/05/2025 10:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/05/2025 17:44

Despacho À Mesa
08/05/2025 16:55

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:11

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:38

Recebidos os autos do MP
11/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 18:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 14:41

Distribuído por sorteio
27/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:00

Documento Finalizado
20/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:25

Despacho
14/02/2025 10:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 14:15

Prazo
13/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:52

Vista
10/01/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/12/2024 18:08

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
17/12/2024 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/12/2024 14:34

Processo Cadastrado
12/12/2024 09:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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