TJSP - 0015863-09.2019.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL APARECIDO ALMEIDA DA SILVA

Advogados

JESSICA ALINE VALERIO CHIARI

OAB: 445844/SP

CPF *26.***.*26-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 17:39

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 21/08/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015863-09.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - DANIEL APARECIDO ALMEIDA DA SILVA - Compulsando melhor os autos, verifica-se que o sentenciado comparecia regularmente em juízo em 25/12/2023.

    Assim, considerando o quantum remanescente e o tempo de pena já cumprido, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 2º, XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023.

    Anota-se que, os termos do art. 6º do decreto em questão, faltas disciplinares praticadas fora do período apuratório (anteriores ou posteriores) não têm o condão de macular a conduta do apenado, não interferindo, pois, na concessão da benesse, por opção da Presidência da República. - ADV: JESSICA ALINE VALERIO CHIARI (OAB 445844/SP)

  • 20/08/2025 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 04:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:24

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/08/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 22:31

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2025 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 04/04/2024 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2022 12:19

    Autos no Prazo

  • 04/05/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 19:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2022 19:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2022 19:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2022 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2022 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/01/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2021 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 12:09

    Proferido Despacho

  • 06/10/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 12:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/10/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2021 11:25

    Proferido Despacho

  • 27/07/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 12:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/07/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 14:04

    Decisão

  • 29/06/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 15:40

    Concedida Progressão de regime

  • 18/06/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2021 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 12:30

    Processo Entranhado

  • 28/04/2021 12:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/09/2020 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 12:52

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2020 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2020 13:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2020 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2020 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/07/2020 21:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/07/2020 15:38

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 17:19

    Realizado Cálculo

  • 05/05/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 16:29

    Concedida Progressão de regime

  • 05/05/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 13:27

    Processo Entranhado

  • 22/04/2020 13:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/04/2020 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 07:15

    Processo Entranhado

  • 20/04/2020 07:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/02/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 12:20

    Homologado o Cálculo

  • 31/01/2020 14:17

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2019 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2019 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2019 16:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2019 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2019 15:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/12/2019 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 12:43

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2019 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2019 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2019 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2019 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 11:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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