24/06/2025 12:48

Informação
28/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:39

Baixa Definitiva
28/03/2025 09:32

Documento Finalizado
28/03/2025 09:10

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/03/2025 11:50

Despacho
12/03/2025 13:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:42

Prazo Intimação - 15 Dias
28/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/02/2025 18:27

Recurso Especial
11/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:23

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/12/2024 05:49

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/12/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:49

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/11/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:46

Prazo
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/11/2024 13:09

Acórdão registrado
08/11/2024 11:54

Julgado virtualmente
05/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:12

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:08

Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2024 16:24

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:24

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:47

Recebidos os autos do MP
12/09/2024 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 02:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/08/2024 10:45

Distribuído por competência exclusiva
07/08/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 10:12

Documento Finalizado
31/07/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:10

Prazo
31/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/07/2024 11:47

Despacho
25/07/2024 12:04

Processo Cadastrado
25/07/2024 08:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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