30/08/2025 03:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006126-98.2023.8.26.0248/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rodrigo Refundini Magrini - Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente.

Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".

Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE. - ADV: RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP)
18/08/2025 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 03:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/08/2025 00:38

Conclusos para julgamento
14/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:43

Suspensão do Prazo
21/04/2025 18:55

Expedição de Certidão.
21/04/2025 18:55

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
07/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:34

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
03/04/2025 10:45

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
28/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:15

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
27/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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