TJSP - 0000653-61.2022.8.26.0315

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS HENRIQUE LEITE MARSON

CPF *14.***.*57-04

Advogados

FELIPE RODRIGUES

OAB: 424131/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000653-61.2022.8.26.0315 - Execução da Pena - Aberto - MATHEUS HENRIQUE LEITE MARSON - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1500359-37.2019.8.26.0315, da 1ª Vara, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. - ADV: FELIPE RODRIGUES (OAB 424131/SP)

  • 20/08/2025 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:28

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 15/01/2025 15:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.

  • 09/12/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 17:36

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 09/12/2024 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 01/10/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 06:56

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 07:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 11:59

    Mudança de Magistrado

  • 23/01/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2023 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 11:24

    Autos no Prazo

  • 03/05/2023 11:04

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2023 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2023 11:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2023 07:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2023 21:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2023 21:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2023 21:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2023 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2023 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/04/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 06:21

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 14:17

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 06:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 17:29

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 15/12/2022 05:03

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 06:23

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 06:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 07:17

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2022 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2022 09:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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