TJSP - 1515097-87.2025.8.26.0228

1ª instância - 32 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES HERCULANO DA SILVA

CPF *56.***.*42-96

Advogados

LINCOLN QUEIROZ

OAB: 356452/SP

CPF *28.***.*22-48

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO MOURAO ANTONIO

CPF *05.***.*37-67

MARIVALDO DE ARAUJO

CPF *25.***.*41-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:29

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/08/2025 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/08/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 15:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/08/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1515097-87.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MOISES HERCULANO DA SILVA - Considerando todo o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta ação penal para o fim de CONDENAR MOISÉS HERCULANO DA SILVA, qualificado nos autos, por haver infringido a proibição contida no caput do artigo 33 da Lei nº 11.343/06, às penas de 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial de expiação FECHADO, bem como 834 dias-multano piso mínimo unitário legal.Autorizo a incineração dos entorpecentes apreendidos, oficiando-se à Delegacia de Polícia de origem.

    Declaro a perda em favor da União do dinheiro apreendido e auferido pelo condenado com a prática do fato criminoso, com fulcro no art. 91, inciso II, alínea b, do CP.

    Após o trânsito em julgado, determino o lançamento do nome do condenado no rol dos culpados.

    Recomende-se o réu onde se achar custodiado.

    Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

    Registre-se, cumpra-se e oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: LINCOLN QUEIROZ (OAB 356452/SP)

  • 20/08/2025 13:28

    Guia Eletrônica Enviada

  • 20/08/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 02:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 13:06

    Ato ordinatório

  • 19/08/2025 04:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 16:09

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 18/08/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 15:53

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2025 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 21:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2025 09:06

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2025 00:05

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 17:10

    Recebida a denúncia

  • 12/06/2025 15:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 03:00:00, 32ª Vara Criminal.

  • 12/06/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 11:45

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 12/06/2025 10:46

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2025 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 08:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/06/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/06/2025 12:02

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 10/06/2025 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2025 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2025 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2025 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 10:35

    Mudança de Magistrado

  • 05/06/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 09:16

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 05/06/2025 04:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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