04/09/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:41

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501185-44.2025.8.26.0318 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - DIOGO DONIZETE CARIS - Tendo em vista que o averiguado cumpriu integralmente a transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIOGO DONIZETE CARIS, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Dispensada a intimação do autor do fato nos termos do Enunciado Criminal nº 105 - FONAJE.

Ausente interesse recursal do autor do fato e do próprio Ministério Público, que opinou pela extinção do feito, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, procedendo-se as devidas anotações junto ao sistema e comunicações de estilo.

Publique-se e intime-se, arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: SERGIO GERALDO BINOTTO FILHO (OAB 414052/SP)
01/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
01/09/2025 09:25

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:21

Ato ordinatório
22/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501185-44.2025.8.26.0318 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - DIOGO DONIZETE CARIS - Atenda-se a manifestação do Ministério Público.

Intime-se. - ADV: SERGIO GERALDO BINOTTO FILHO (OAB 414052/SP)
20/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:28

Decisão Determinação
19/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
19/08/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:55

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:14

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:23

Realizada Transação Penal
23/07/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 08:38

Juntada de Mandado
23/06/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:56

Expedição de Mandado.
18/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:33

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/06/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:59

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:18

Decisão Determinação
12/06/2025 15:17

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 21:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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