05/09/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:22

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003809-14.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Andre Marcio Dias De Menezes - - Irani de Lima Menezes - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros - Geraldo Aparecido de Menezes e outros -

Vistos.

Trata-se de ação em que se pretende usucapião extraordinário do imóvel situado na Rua Aristides Dias Menzes. 08, fundos, casa 01, Vila São Sebastião, Mogi das Cruzes, conforme planta e memorial que instruem a inicial, com registro imobiliário conhecido.

A parte autora alega a posse desde a mais de 20 anos.

A União e o Estado, regularmente cientificadas, permaneceram silentes e o Município manifestou ausência de interesse no feito.

O Ministério Público afirmou não intervir no feito (fls. 396).

Os réus e os confrontantes, foram citados e expedido edital para os não localizados e para os incertos e não sabidos (fls.

Xx)..

A Defensoria Pública, assumiu o múnus de curador especial.

Nos termos do artigo 357 e seus incisos, c.c. art. 465, ambos no NCPC, passo a sanear o feito: Não há preliminares a enfrentar ou nulidades a sanar.

Presentes os pressupostos de admissibilidade do exame do mérito.

Fixo como pontos controvertidos o exercício de posse pelo tempo necessário à usucapião, bem como à natureza desta posse, assim como os limites do imóvel e sua devida descrição.

Determino a produção de prova pericial e oral, carreando aos autores o ônus da prova (art. 373, I do NCPC).

A perícia é imprescindível..

Para tanto, momeio Ralph Gerth, o(a) qual deverá deverá ser cadastrado(a) junto ao Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como, estimar os honorários ou se aceita o encargo com custeio pela DPE, no caso da parte autora ser beneficiária da assistência judiciária.

Na hipótese de assistência judiciária e havendo aceite, oficie-se para reserva dos honorários e fixados os honorários em 58 UFESPs.

Laudo em 30 dias do início dos trabalhos.

Com a apresentação do laudo, libere-se os honorários, por mle ou ofício à DPE, Formulo os seguintes quesitos judiciais, facultando às partes o mesmo em 15 dias (art. 465, §1º, III): a) Apresente o Sr.

Perito memorial descritivo topográfico do imóvel objeto do pedido de usucapião, de modo a descrevê-lo com a exata localização, medidas lineares e área.

Para tanto deverão ser observados os critérios previstos no art. 176, § 1º, II, e item 3, e art. 225 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), e itens 58 e 59 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. b) A qual matrícula/transcrição encontra-se vinculado o imóvel atualmente? O terreno pretendido compreende a área integral ou parcial da matrícula/transcrição em questão? Qual a área remanescente do imóvel? c) Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? d) Há indícios de exercício de posse no local? e) É possível afirmar quem exerce a referida posse e por quanto tempo? f) O imóvel está devidamente cercado por muros, cercas ou outros limites? Esclareça comprovando nos autos. g)Preste outros esclarecimentos que considerar oportunos.

Oportunamente, se o caso, será designada audiência de instrução para oitiva de testemunhas.

Intime(m)-se. - ADV: OSWALDO LEMES CARDOSO (OAB 122895/SP), OSWALDO LEMES CARDOSO (OAB 122895/SP), JHONNY PRADO SILVA (OAB 318649/SP), CAUE RAFAEL CASTREZANA (OAB 395885/SP)
18/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 05:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 07:23

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 06:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:49

Suspensão do Prazo
08/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
16/02/2025 09:23

Suspensão do Prazo
06/11/2024 16:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/11/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 05:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2024 09:06

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 13:49

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:44

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:39

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:36

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:33

Expedição de Mandado.
22/08/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 16:27

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:59

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 06:53

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:13

Expedição de Carta.
04/07/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 06:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 04:25

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:07

Expedição de Carta.
18/06/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 05:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 08:47

Conclusos para decisão
09/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 05:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:58

Expedição de Mandado.
26/04/2024 15:55

Expedição de Mandado.
26/04/2024 15:45

Expedição de Mandado.
26/04/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 05:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 13:39

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:10

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 13:45

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 13:45

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 13:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 13:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:06

Expedição de Carta.
16/04/2024 12:05

Expedição de Carta.
16/04/2024 12:05

Expedição de Carta.
16/04/2024 12:05

Expedição de Carta.
16/04/2024 12:05

Expedição de Carta.
16/04/2024 10:21

Expedição de Mandado.
16/04/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 06:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/04/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 16:42

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:50

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 06:51

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/03/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 04:04

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:04

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:31

Expedição de Carta.
15/03/2024 11:30

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:19

Expedição de Mandado.
15/03/2024 11:16

Expedição de Mandado.
15/03/2024 11:12

Expedição de Mandado.
15/03/2024 11:09

Expedição de Mandado.
01/03/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 06:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 13:29

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:25

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:23

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:15

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:57

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 12:16

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 06:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/02/2024 08:58

Conclusos para decisão
08/02/2024 06:46

Conclusos para despacho
07/02/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 09:33

Juntada de Mandado
23/01/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 09:33

Juntada de Mandado
23/01/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 10:33

Expedição de Mandado.
18/12/2023 14:35

Expedição de Mandado.
18/12/2023 14:30

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:55

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:52

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:46

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:40

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:35

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:32

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:29

Expedição de Mandado.
22/11/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 11:27

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:39

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:33

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 16:06

Conclusos para decisão
18/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 06:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 16:13

Conclusos para decisão
27/06/2023 16:33

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:27

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2023 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2023 12:17

Expedição de Certidão.
06/06/2023 08:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 21:26

Determinação de Redistribuição por Prevenção
02/06/2023 10:40

Conclusos para despacho
24/02/2023 16:18

Conclusos para despacho
22/02/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:23

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:21

Conclusos para despacho
06/10/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 03:53

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 03:53

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2022 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2022 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2022 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2022 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2022 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2022 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2022 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2022 02:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2022 02:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2022 02:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2022 02:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2022 18:40

Expedição de Carta.
14/09/2022 18:40

Expedição de Carta.
14/09/2022 18:40

Expedição de Carta.
14/09/2022 18:39

Expedição de Carta.
14/09/2022 18:39

Expedição de Carta.
14/09/2022 18:39

Expedição de Carta.
14/09/2022 18:39

Expedição de Carta.
14/09/2022 18:39

Expedição de Carta.
14/09/2022 18:39

Expedição de Carta.
14/09/2022 18:38

Expedição de Carta.
14/09/2022 18:38

Expedição de Carta.
14/09/2022 18:38

Expedição de Carta.
14/09/2022 18:38

Expedição de Carta.
10/06/2022 10:33

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 10:33

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:09

Conclusos para despacho
28/03/2022 17:35

Expedição de Certidão.
28/03/2022 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2022 17:32

Conclusos para despacho
28/03/2022 17:28

Expedição de Certidão.
28/03/2022 17:23

Expedição de Certidão.
18/03/2022 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 09:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 09:27

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 14:48

Decisão
08/03/2022 13:20

Conclusos para despacho
14/01/2022 18:59

Expedição de Certidão.
14/12/2021 10:00

Expedição de Certidão.
14/12/2021 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/12/2021 09:58

Conclusos para despacho
08/12/2021 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 04:39

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 04:37

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:09

Conclusos para despacho
22/11/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 04:03

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2021 10:29

Expedição de Certidão.
06/10/2021 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/10/2021 10:27

Conclusos para despacho
05/10/2021 23:57

Suspensão do Prazo
04/10/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 03:51

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 03:51

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2021 07:12

Conclusos para despacho
09/08/2021 11:13

Conclusos para despacho
02/08/2021 10:50

Expedição de Certidão.
30/07/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 12:21

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 10:29

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 12:10

Conclusos para despacho
21/07/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2021 09:42

Conclusos para despacho
31/05/2021 09:42

Expedição de Certidão.
31/05/2021 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2021 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 03:57

Suspensão do Prazo
08/04/2021 21:23

Suspensão do Prazo
29/03/2021 21:29

Suspensão do Prazo
18/03/2021 12:35

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2021 00:23

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 12:30

Conclusos para despacho
12/02/2021 19:00

Conclusos para despacho
03/02/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 12:18

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 18:53

Conclusos para despacho
03/12/2020 11:13

Conclusos para despacho
19/10/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 12:00

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2020 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2020 17:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/10/2020 15:47

Conclusos para despacho
06/08/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 16:24

Conclusos para despacho
28/07/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 13:02

Expedição de Certidão.
20/07/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 12:39

Expedição de Certidão.
20/07/2020 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2020 12:13

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020 20:43

Decisão
13/07/2020 19:03

Conclusos para despacho
22/06/2020 14:58

Conclusos para despacho
03/04/2020 04:53

Suspensão do Prazo
30/03/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2020 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2020 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2020 17:44

Expedição de Certidão.
21/02/2020 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2020 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2020 13:55

Juntada de Petição de contestação
04/11/2019 15:50

Expedição de Mandado.
01/11/2019 11:30

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2019 14:55

Proferido Despacho
25/10/2019 23:16

Conclusos para despacho
14/10/2019 12:20

Conclusos para despacho
14/10/2019 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2019 12:17

Juntada de Mandado
09/10/2019 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2019 12:53

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2019 11:33

Expedição de Carta.
27/09/2019 17:31

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 12:59

Proferido Despacho
26/09/2019 12:41

Conclusos para despacho
28/07/2019 02:04

Suspensão do Prazo
01/07/2019 15:20

Expedição de Carta.
01/07/2019 12:01

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 11:31

Expedição de Mandado.
09/04/2019 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2019 16:32

Proferido Despacho
26/03/2019 14:53

Conclusos para despacho
25/03/2019 12:09

Conclusos para despacho
22/03/2019 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 13:07

Expedição de Certidão.
22/03/2019 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2019 11:38

Conclusos para despacho
19/03/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2019 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2018 09:34

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2018 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 12:40

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2018 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2018 08:01

Proferido Despacho
29/10/2018 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 21:44

Conclusos para despacho
25/10/2018 15:01

Expedição de Certidão.
17/10/2018 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 14:03

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2018 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2018 18:13

Proferido Despacho
11/10/2018 23:19

Conclusos para despacho
08/10/2018 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 13:31

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2018 15:44

Decisão
24/09/2018 10:47

Conclusos para despacho
21/09/2018 16:25

Juntada de Decisão
21/09/2018 16:16

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 12:43

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2018 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2018 17:50

Proferido Despacho
31/07/2018 01:42

Conclusos para despacho
16/07/2018 19:43

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2018 11:30

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2018 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2018 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2018 13:40

Expedição de Certidão.
19/06/2018 17:05

Juntada de Petição de contestação
05/06/2018 04:14

Suspensão do Prazo
18/12/2017 11:45

Juntada de Mandado
18/12/2017 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2017 10:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2017 10:45

Expedição de Certidão.
31/05/2017 10:39

Expedição de Mandado.
19/05/2017 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2017 16:57

Proferido Despacho
17/05/2017 15:31

Conclusos para despacho
04/05/2017 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017 09:57

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2017 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2017 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2017 14:57

Juntada de Mandado
28/04/2017 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2017 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2017 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2017 16:18

Expedição de Carta.
23/03/2017 13:15

Expedição de Certidão.
23/03/2017 12:27

Expedição de Mandado.
23/03/2017 12:18

Expedição de Mandado.
03/03/2017 09:36

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2017 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2017 18:55

Proferido Despacho
23/02/2017 12:27

Conclusos para despacho
23/02/2017 12:26

Expedição de Certidão.
13/02/2017 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2017 09:55

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2017 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2017 10:51

Ato ordinatório
19/12/2016 12:03

Juntada de Carta precatória
09/12/2016 16:58

Juntada de Outros documentos
10/11/2016 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2016 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2016 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2016 14:18

Ato ordinatório
23/06/2016 11:48

Juntada de Outros documentos
23/06/2016 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2016 17:08

Expedição de Carta precatória.
15/06/2016 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2016 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2016 10:59

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2016 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2016 14:05

Ato ordinatório
01/06/2016 17:02

Juntada de Mandado
01/06/2016 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2016 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2016 23:09

Expedição de Carta.
04/05/2016 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2016 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2016 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2016 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2016 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2016 12:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2016 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2016 12:15

Ato ordinatório
15/04/2016 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2016 14:01

Expedição de Certidão.
12/04/2016 00:33

Expedição de Mandado.
12/04/2016 00:33

Expedição de Carta.
12/04/2016 00:33

Expedição de Carta.
12/04/2016 00:33

Expedição de Carta.
08/04/2016 10:30

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2016 14:53

Expedição de Mandado.
07/04/2016 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2016 17:08

Decisão
05/04/2016 16:12

Conclusos para despacho
01/04/2016 21:54

Suspensão do Prazo
30/03/2016 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2016 10:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2016 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2016 19:27

Decisão
17/03/2016 12:00

Conclusos para despacho
17/03/2016 11:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2016 11:58

Juntada de Ofício
01/03/2016 11:33

Juntada de Outros documentos
01/03/2016 11:33

Juntada de Outros documentos
01/03/2016 11:33

Juntada de Outros documentos
01/03/2016 11:30

Expedição de Certidão.
18/01/2016 10:16

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2016 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2016 11:14

Proferido Despacho
12/01/2016 10:03

Conclusos para despacho
12/01/2016 10:03

Juntada de Ofício
12/01/2016 10:03

Juntada de Ofício
10/12/2015 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2015 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2015 17:19

Proferido Despacho
24/11/2015 17:02

Conclusos para despacho
24/11/2015 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2015 10:32

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2015 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2015 16:51

Ato ordinatório
24/10/2015 02:24

Suspensão do Prazo
21/10/2015 11:21

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2015 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2015 15:06

Ato ordinatório
19/10/2015 15:04

Juntada de Ofício
24/09/2015 14:04

Juntada de Outros documentos
06/04/2015 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2015 12:25

Juntada de Ofício
06/04/2015 12:25

Juntada de Ofício
25/03/2015 10:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2015 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2014 14:41

Juntada de Outros documentos
03/12/2014 14:39

Expedição de Certidão.
24/10/2014 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2014 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2014.
23/09/2014 16:27

Juntada de Outros documentos
02/09/2014 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2014 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2014 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2014 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2014 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2014 13:25

Proferido Despacho
29/07/2014 15:20

Conclusos para despacho
10/07/2014 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2014 08:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2014 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2014 11:10

Ato ordinatório
13/06/2014 11:06

Juntada de Ofício
13/06/2014 11:04

Juntada de Ofício
13/06/2014 11:03

Juntada de Ofício
13/06/2014 11:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2014 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2014 16:13

Expedição de Certidão.
20/05/2014 16:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2014 16:42

Juntada de Ofício
15/04/2014 10:25

Expedição de Certidão.
15/04/2014 10:21

Juntada de Outros documentos
15/04/2014 10:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2013 15:34

Expedição de Certidão.
21/10/2013 10:48

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2013 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2013 17:43

Proferido Despacho
14/10/2013 10:15

Conclusos para despacho
14/10/2013 10:14

Expedição de Certidão.
11/10/2013 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2013 10:27

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2013 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2013 14:22

Ato ordinatório
23/09/2013 16:12

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2013 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2013 11:51

Ato ordinatório
19/09/2013 11:48

Juntada de Outros documentos
13/09/2013 14:48

Expedição de Certidão.
31/08/2013 02:12

Suspensão do Prazo
17/06/2013 00:00

Juntada de Ofício
17/06/2013 00:00

Juntada de Ofício
14/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2013 00:00

Proferido Despacho
12/06/2013 00:00

Conclusos para decisão
12/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
12/06/2013 00:00

Expedição de Certidão.
12/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
07/06/2013 00:00

Expedição de Certidão.
07/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
06/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2013 00:00

Proferido Despacho
05/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
04/06/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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