TJSP - 1052574-47.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 04:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1052574-47.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Conversão em Pecúnia - Mariana Costa Marinho Toledo -
Vistos. 1.
A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). 2.
Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer. 3.
Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.
No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema. 4.
Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.
A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos. 5.
Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.
Intime-se. - ADV: JÚLIA FIGUEIREDO LAVIOLA SIMÕES DE CARVALHO MYAI (OAB 459136/SP) -
18/08/2025 19:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 14:21
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/08/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 13:59
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
24/07/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 13:50
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
23/07/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 00:25
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:39
Julgada Procedente a Ação
-
26/06/2025 12:02
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 11:15
Juntada de Petição de contestação
-
18/06/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 23:09
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 12:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/06/2025 09:04
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 00:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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