13/05/2025 09:43

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 09:43

Baixa Definitiva
13/05/2025 09:24

Expedido Certidão
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 15:28

Prazo
22/04/2025 14:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/04/2025 12:59

Expedido Certidão
22/04/2025 12:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/04/2025 11:39

Expedido Certidão
14/04/2025 18:32

Expedido Certidão
14/04/2025 13:09

Acórdão registrado
14/04/2025 12:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/04/2025 12:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/04/2025 11:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/04/2025 11:53

Julgado virtualmente
04/04/2025 09:48

Processo encaminhado para o Magistrado
04/04/2025 09:22

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
04/04/2025 09:19

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 12:47

Conclusos para o Relator
20/02/2025 12:33

Recebidos os autos do MP
20/02/2025 10:37

Juntada de petição
20/02/2025 10:36

Expedido Termo
20/02/2025 10:36

Expedido Termo
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
17/02/2025 12:12

Expedido Certidão
17/02/2025 12:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 17:09

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/02/2025 15:30

Distribuição por Sorteio
10/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 08:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/02/2025 08:55

Processo Cadastrado
31/01/2025 13:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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