TJSP - 0000644-34.2022.8.26.0466
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pontal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 00:27
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:12
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 09:12
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000644-34.2022.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Euzimar Cardoso dos Santos - Em tempo, oficie-se conforme determinado na sentença de fls. 143/146.
No mais, aguarde-se a manifestação do autor acerca da decisão de fls. retro.
Intime-se o Estado de São Paulo e o Município de Pontal (e/ou suas respectivas autarquias) através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 508/2018 e 418/2020.
Int. - ADV: CAROLINA MASTRANGE (OAB 468811/SP) -
21/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000644-34.2022.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Euzimar Cardoso dos Santos - Transitada em julgado a sentença de mérito proferida nos autos, intime-se a parte autora através de seu respectivo advogado, via imprensa oficial, para manifestar, no prazo de trinta dias úteis (artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95), se tem interesse no cumprimento da sentença.
Outrossim, nos termos do artigo 917, 1.214, 1.285 e 1.286 das NSCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença, deverá ser feito por peticionamento eletrônico e tramitará, no forma digital, como incidente processual apartado, devendo o exequente, por sua vez, atentar-se para o disposto no artigo 524, do Código de Processo Civil, principalmente no que se refere à qualificação completa das partes e dos respectivos advogados constituídos, e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, além de outras peças processuais que a parte credora considere necessárias.
Havendo o cadastro do cumprimento de sentença, ou decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos observando-se as normas judiciais pertinentes ao caso.
Em sendo o processo digital, intime-se o Estado de São Paulo e o Município de Pontal (e/ou suas respectivas autarquias) através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 508/2018 e 418/2020.
Int.. - ADV: CAROLINA MASTRANGE (OAB 468811/SP) -
20/08/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 12:49
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
29/02/2024 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
29/02/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
03/02/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
03/02/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 20:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 14:42
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/11/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2023 08:12
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 19:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2023 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2023 07:46
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 17:17
Expedição de Carta.
-
21/09/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 18:52
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 18:52
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 14:31
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 16:31
Julgada Procedente a Ação
-
15/06/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
03/06/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 05:43
Expedição de Carta.
-
23/05/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2023 17:29
Conclusos para despacho
-
20/02/2023 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
18/02/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 17:38
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2023 06:20
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 16:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2022 08:43
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 08:43
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 17:19
Expedição de Carta.
-
01/12/2022 08:42
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 08:41
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2022 09:14
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 10:40
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2022 08:24
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 08:24
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2022 15:26
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2022 22:31
Juntada de Petição de contestação
-
24/07/2022 08:42
Expedição de Certidão.
-
24/07/2022 08:41
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 13:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/07/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 05:36
Expedição de Carta.
-
13/07/2022 20:01
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 20:01
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 18:52
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 18:52
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 17:57
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 17:57
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 17:57
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 17:57
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 20:38
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/07/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 15:39
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 16:53
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 16:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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