31/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001141-60.2024.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Cesar Carvalho dos Santos - Transitada em julgado a sentença de mérito proferida nos autos, intime-se a parte autora através de seu respectivo advogado, via imprensa oficial, para manifestar, no prazo de trinta dias úteis (artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95), se tem interesse no cumprimento da sentença.

Outrossim, nos termos do artigo 917, 1.214, 1.285 e 1.286 das NSCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença, deverá ser feito por peticionamento eletrônico e tramitará, no forma digital, como incidente processual apartado, devendo o exequente, por sua vez, atentar-se para o disposto no artigo 524, do Código de Processo Civil, principalmente no que se refere à qualificação completa das partes e dos respectivos advogados constituídos, e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, além de outras peças processuais que a parte credora considere necessárias.

Havendo o cadastro do cumprimento de sentença, ou decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos observando-se as normas judiciais pertinentes ao caso.

Em sendo o processo digital, intime-se o Estado de São Paulo e/ou suas autarquias através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 508/2018.

Int.. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
20/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
22/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
05/03/2025 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:34

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:15

Julgada Procedente a Ação
07/10/2024 18:29

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:17

Expedição de Mandado.
01/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:22

Recebida a Petição Inicial
28/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
27/06/2024 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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