TJSP - 0000667-72.2025.8.26.0466
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pontal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000667-72.2025.8.26.0466 (processo principal 1001201-33.2024.8.26.0466) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luiz Fernando Gonçalves Antonio Ortega - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intimem-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).
Quanto ao pedido de renúncia ao valor excedente ao RPV, este deverá ser realizado no próprio incidente requisitório.
Em sendo o processo digital, intime-se o Estado de São Paulo e/ou suas autarquias através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 508/2018.
Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP) -
20/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 16:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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