27/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001643-96.2024.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Carlos de Camargo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Os litígios judiciais referentes à acidente de trabalho estão isentos dos ônus decorrentes da sucumbência, nos termos do art. 129 da Lei de Benefícios, Súmula 110 C.

STF e art. 7º, inciso II da Lei Estadual nº 11.608/03.

Portanto, fica o autor, independentemente de sua condição financeira, isento do pagamento de quaisquer custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios. - ADV: ANA CECILIA DA SILVA SOUZA (OAB 146859/MG)
20/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:18

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 09:08

Conclusos para julgamento
08/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 21:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2024 08:52

Recebida a Petição Inicial
06/09/2024 17:42

Conclusos para decisão
04/09/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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