TJSP - 0005298-19.2016.8.26.0161

1ª instância - 02 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE SOUZA VIEIRA

CPF *13.***.*93-02

ALISSON SANTOS SILVA

CPF *27.***.*15-51

GUSTAVO FELICIANO NUNES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOAO STYLIANOS ARABATZOGLOU

OAB: 93806/SP

Terceiro

Partes

LEANDRO ANDRADE ROCHA DE SOUZA

CPF *82.***.*45-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

KELLY ANACLETO

CPF *56.***.*98-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005298-19.2016.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GUSTAVO FELICIANO NUNES - Tendo em vista a expiração do prazo da suspensão, bem como o cumprimento das condições impostas (fls. 362/363, 368/369 e 376), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ALISSON SANTOS SILVA, com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, Procedam-se as anotações e comunicações necessárias.

    Com relação ao réu GUSTAVO FELICIANO NUNES, cobre-se informações atualizadas sobre a carta precatória expedida para a fiscalização do sursis processual.

    P.R.I.C. - ADV: JOAO STYLIANOS ARABATZOGLOU (OAB 93806/SP)

  • 21/08/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 19:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 16:39

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 20/08/2025 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2025 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2024 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2024 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2024 18:12

    Autos no Prazo

  • 14/04/2024 14:53

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2024 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 18:58

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 17:24

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2023 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 14:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 20:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 19:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 19:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 19:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 18:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 16:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/03/2023 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 15:20

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 02/03/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 20:05

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2022 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 16:32

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2022 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 12:09

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 12/05/2022 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 20:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 20:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2021 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2021 19:45

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2021 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2020 20:26

    Proferido Despacho

  • 02/12/2020 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 20:07

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2020 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2020 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2020 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 11:23

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2020 01:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 04/03/2020 11:19

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2020 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2020 20:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2020 20:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2020 20:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2020 20:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2020 13:22

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2020 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 15/02/2020 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2019 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2019 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 14:26

    Proferido Despacho

  • 06/12/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 11:02

    Juntada de Carta precatória

  • 03/12/2019 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 19:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2019 19:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2019 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2019 20:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 20:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 20:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2019 21:15

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2019 04:10:00, 2ª Vara Criminal.

  • 24/09/2019 18:02

    Proferido Despacho

  • 19/09/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2019 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2019 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2019 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 22:14

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 22:14

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 22:14

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 19:32

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2019 19:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2019 19:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2019 19:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2019 19:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2019 19:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/07/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2019 00:26

    Mudança de Classe Processual

  • 22/07/2019 15:40

    Recebida a denúncia

  • 19/07/2019 10:51

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 12:53

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2019 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2019 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2019 17:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/07/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 12/07/2019 17:02

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 17:00

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:52

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:51

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 15:11

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 12/07/2019 15:11

    Processo Digitalizado

  • 12/07/2019 15:10

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 12/07/2019 15:10

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 13/06/2019 11:33

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 11/06/2019 14:32

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 10/06/2019 17:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/06/2019 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2019 17:35

    Processo Materializado

  • 06/06/2019 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2019 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2019 17:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2019 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/04/2019 11:26

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/04/2019 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/04/2019 11:20

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/04/2019 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2019 16:54

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2019 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2019 16:53

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/04/2019 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2019 16:45

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2019 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2019 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/04/2019 13:18

    Decisão

  • 01/04/2019 15:57

    Decisão

  • 29/03/2019 11:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2019 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2019 11:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/02/2019 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2019 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/01/2019 13:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/01/2019 17:44

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 11:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2019 11:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2019 16:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/11/2018 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/11/2018 11:22

    Decisão

  • 21/11/2018 18:14

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 11:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2018 11:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2018 15:48

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/11/2018 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2018 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/09/2018 15:28

    Decisão

  • 13/09/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 14:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2018 18:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2018 16:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/06/2018 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/06/2018 13:23

    Proferido Despacho

  • 14/06/2018 18:01

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 11:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2018 17:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2018 17:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/06/2018 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2018 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/03/2018 15:21

    Proferido Despacho

  • 23/03/2018 15:23

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 11:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2018 18:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2018 18:28

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/01/2018 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/01/2018 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2018 16:06

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/11/2017 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/11/2017 15:22

    Proferido Despacho

  • 07/11/2017 16:48

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 10:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2017 10:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2017 14:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2017 16:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/08/2017 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/08/2017 15:24

    Proferido Despacho

  • 22/08/2017 12:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 11:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2017 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2017 11:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2017 16:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/05/2017 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/05/2017 15:02

    Proferido Despacho

  • 15/05/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 10:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2017 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2017 11:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2017 16:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/03/2017 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/02/2017 19:00

    Proferido Despacho

  • 07/02/2017 10:55

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 10:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2017 10:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2017 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2016 10:24

    Autos no Prazo

  • 21/10/2016 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2016 15:03

    Proferido Despacho

  • 10/08/2016 10:37

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 10:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2016 10:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2016 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2016 16:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2016 15:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/05/2016 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/05/2016 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2016 10:01

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 09:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2016 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2016 16:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2016 16:29

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/05/2016 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2016 15:46

    Processo Materializado

  • 13/05/2016 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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