03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017442-96.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - DANYELLA MILENA SILVA BARROS -

Vistos.

Ante o descumprimento das condições firmadas na celebração do acordo de não persecução penal, REVOGO o referido benefício, retomando o processo ao seu trâmite.

Designo a audiência de instrução, debates e julgamento para a seguinte data: Audiência Virtual: 30/09/2025 às 14:15h - link: https://bit.ly/4mQaH6I Considerando a absoluta eficácia do sistema de audiências telepresenciais demonstrada durante a pandemia de Covid-19, permitindo ganhos de produtividade nunca vistos, e gerando muito mais conforto às partes e especialmente às testemunhas e vítimas, que deixam de precisar gastar horas no deslocamento até o fórum criminal para oitivas que na maioria das vezes não passam de poucos minutos, o que é especialmente custoso em uma cidade com o tamanho e as dificuldades de transporte como esta Capital, e tendo em vista ainda que o MP tem assim requerido em praticamente todas as novas ações, sem, via de regra, qualquer manifestação de discordância pela Defensoria Pública ou mesmo por defensores constituídos, e observando ainda que a única condicionante legal expressa ser para a hipótese de interrogatório de réu preso (art. 185 do Código de Processo Penal), determino a realização de AUDIÊNCIA na forma VIRTUAL, através do Microsoft Teams.

Deixo, porém, desde já consignado que, caso venha a ocorrer qualquer situação concreta e específica que prejudique a busca da verdade real ou o exercício da ampla defesa, poderá ser, a requerimento fundamentado das partes quando da audiência, ou de ofício, determinada a repetição do ato na forma presencial.

Fica ressalvada a possibilidade de eventual ré(u) preso(a) quando da audiência, que não se encontre então nas hipóteses do art. 185 do CPP, ao fim da instrução optar pela realização do seu interrogatório na forma presencial, designando-se então nova data exclusivamente para tal ato.

Ré(u)(s) solto(a)(s) e testemunhas, caso não disponham de meios tecnológicos, ou a seu critério, poderão comparecer ao cartório desta vara criminal para participar do ato de lá, devendo ser disso cientificados.

Recomenda-se que informem tal opção, por e-mail, com ao menos 2 dias de antecedência, e que cheguem ao cartório 20 minutos antes do horário designado.

Ré(u)(s) soltos com defensor constituído poderão também participar do escritório de seu defensor.

Eventuais dúvidas quanto à realização da audiência poderão ser esclarecidas através do WhatsApp (11) 2868-7053 ou pelo e-mail [email protected], podendo também ser solicitada (com 2 dias de antecedência) a realização de uma chamada de teste do uso do aplicativo Teams.

O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá ser feito pelo link encaminhado por e-mail ou, alternativamente, digitando (com maiúsculas e minúsculas, como escrito) o link indicado acima (ao lado da data) no navegador do celular ou computador.

Recomenda-se a ré(u) e testemunhas que utilizem, preferencialmente, um aparelho celular, com fone de ouvido/microfone, e que estejam portando um documento oficial com foto, já que poderá solicitada sua exibição para a câmera para comprovação de identidade.

No celular é necessária a instalação do aplicativo Microsoft Teams, de uso gratuito.

O ingresso das testemunhas na audiência virtual será feito uma por vez.

Assim, é normal que as demais fiquem aguardando por vários minutos até terem o acesso liberado.

Caso ainda não feito, deverá a defesa informar dados de telefone (preferencialmente celular com WhatsApp) e e-mail: 1- Das testemunhas arroladas (quando não em comum à Acusação); 2- De ré(u) solto(a) (no caso de Defesa constituída); 3- Do(a)(s) próprio(a)(s) Defensor(a)(es) constituído(a)(s), se não houver objeção, para viabilizar contato direto pela Assistente do Juízo quando da audiência em caso de alguma dificuldade técnica de ingresso.

Fica por este despacho, que serve de ofício, requisitada a apresentação do(a)(s) ré(u)(s) preso(a)(s) na sala própria do estabelecimento prisional, e a participação de testemunha(s) policial(is), conforme consta ao final.

Sendo expedido mandado de citação/intimação, quando não de réu preso, com menos de 45 dias de antecedência ao ato (prazo considerado pelo SAJ para atos normais), deverá ser feito com a indicação de urgente, constando que o oficial de justiça (art. 995, § 4°, das NSCGJ) poderá devolvê-lo até 3 dias úteis antes da audiência (se de um único endereço).Na hipótese de expedição de mandado com mais de um endereço, deverá ser observado o prazo mínimo de 15 dias úteis (5 para distribuição/redistribuição, 10 para cumprimento pelo Oficial) para tentativa em cada endereço.

Inexistindo tal lapso disponível, deverão ser expedidos mandados distintos.

Int. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)
02/09/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 15:19

Juntada de Mandado
01/09/2025 17:24

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:34

Protocolo Juntado
01/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:30

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:08

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
01/09/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
01/09/2025 11:58

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017442-96.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - DANYELLA MILENA SILVA BARROS -

Vistos.

Ante a concordância do Ministério Público, defiro o prazo suplementar até 22 de agosto de 2025 para pagamento da prestação pecuniária.

Int. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)
21/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
09/07/2025 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
03/05/2025 22:35

Suspensão do Prazo
19/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:12

Expedição de Ofício.
18/03/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/01/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 09:52

Juntada de Mandado
27/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:52

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 19:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 01:15:00, 3ª Vara Criminal.
24/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 22:55

Expedição de Ofício.
22/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 15:21

Juntada de Mandado
04/12/2024 09:05

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:37

Autos no Prazo
03/12/2024 16:36

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
03/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 14:26

Suspensão do Prazo
30/07/2024 22:49

Suspensão do Prazo
05/04/2024 03:46

Suspensão do Prazo
25/10/2023 22:07

Suspensão do Prazo
19/10/2023 22:12

Suspensão do Prazo
16/12/2022 21:00

Suspensão do Prazo
10/11/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 13:43

Expedição de Ofício.
21/07/2022 15:40

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 15:34

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:28

Expedição de Certidão.
30/06/2022 12:48

Expedição de Certidão.
30/06/2022 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 12:43

Expedição de Certidão.
21/06/2022 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 18:37

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/06/2022 14:11

Conclusos para despacho
20/06/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 14:35

Expedição de Certidão.
13/06/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 14:33

Expedição de Certidão.
13/06/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 02:53

Suspensão do Prazo
11/04/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 14:18

Expedição de Ofício.
25/03/2022 15:07

Expedição de Certidão.
23/03/2022 21:01

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 15:24

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/03/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 16:03

Expedição de Certidão.
15/02/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:31

Conclusos para despacho
15/02/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 17:34

Expedição de Certidão.
18/01/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 14:34

Conclusos para despacho
18/01/2022 14:33

Expedição de Certidão.
17/01/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 23:56

Suspensão do Prazo
06/12/2021 18:59

Expedição de Mandado.
03/12/2021 19:05

Expedição de Carta.
03/12/2021 17:07

Expedição de Certidão.
03/12/2021 16:40

Expedição de Certidão.
03/12/2021 16:40

Expedição de Certidão.
03/12/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 02:52

Suspensão do Prazo
22/11/2021 13:31

Proferido Despacho
20/11/2021 22:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2022 03:15:00, 3ª Vara Criminal.
20/11/2021 22:03

Conclusos para despacho
29/09/2021 02:31

Suspensão do Prazo
25/09/2021 23:55

Suspensão do Prazo
23/08/2021 17:43

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
18/08/2021 18:30

Expedição de Ofício.
18/08/2021 17:01

Expedição de Certidão.
18/08/2021 16:57

Expedição de Certidão.
18/08/2021 14:12

Proferido Despacho
17/08/2021 18:36

Conclusos para despacho
17/08/2021 18:36

Expedição de Certidão.
04/08/2021 21:24

Suspensão do Prazo
16/06/2021 11:43

Expedição de Certidão.
15/06/2021 17:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/06/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 14:08

Expedição de Certidão.
14/06/2021 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2021 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2021 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 18:24

Expedição de Mandado.
14/04/2021 23:53

Suspensão do Prazo
11/04/2021 02:22

Suspensão do Prazo
19/03/2021 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2021 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2021 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2021 16:01

Expedição de Carta.
17/02/2021 16:01

Expedição de Carta.
17/02/2021 16:01

Expedição de Carta.
17/02/2021 15:37

Expedição de Certidão.
13/01/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 12:02

Expedição de Certidão.
01/12/2020 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2020 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2020 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 12:42

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 15:13

Expedição de Certidão.
11/10/2020 19:22

Expedição de Ofício.
11/10/2020 19:19

Expedição de Ofício.
07/10/2020 16:56

Expedição de Mandado.
07/10/2020 16:56

Expedição de Mandado.
06/10/2020 15:39

Expedição de Certidão.
06/10/2020 15:35

Mudança de Classe Processual
06/10/2020 05:07

Recebida a denúncia
05/10/2020 11:10

Conclusos para despacho
05/10/2020 11:09

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 11:09

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2020 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2020 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/09/2020 17:26

Juntada de Petição de Denúncia
24/09/2020 17:00

Expedição de Certidão.
24/09/2020 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/09/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:58

Juntada de Certidão
24/09/2020 16:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:46

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:46

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:46

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:46

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:46

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:46

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:46

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:45

Juntada de Ofício
24/09/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 15:16

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
23/09/2020 15:16

Processo Digitalizado
23/09/2020 14:53

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
23/09/2020 14:53

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
19/08/2020 16:47

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
19/08/2020 16:47

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
11/10/2019 15:44

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
02/10/2019 11:55

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
02/10/2019 11:55

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
26/04/2019 18:08

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
24/04/2019 12:42

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
24/04/2019 12:42

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
28/02/2019 23:36

Suspensão do Prazo
29/01/2019 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
29/01/2019 17:30

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2019 12:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/01/2019 17:43

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/04/2018 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/04/2018 11:39

Recebidos os autos da Conclusão
11/04/2018 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 10:59

Conclusos para despacho
04/04/2018 10:25

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2018 15:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/03/2018 15:35

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/03/2018 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/03/2018 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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