TJSP - 1004899-71.2017.8.26.0505

1ª instância - 03 Cumulativa de Ribeirao Pires

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Polo Ativo

Partes

BELARINA ALIMENTOS S/A

CNPJ: 02.025.334/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITTAQUALY ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 10.786.761/0001-74

CARLOS ROBERTO ALVES FONSECA

CPF *66.***.*85-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004899-71.2017.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Belarina Alimentos S/A - Vittaqualy Alimentos Ltda e outro -

    Vistos.

    Fls.378/379.

    Defiro os pedidos formulados pela parte exequente.

    A penhora no rosto dos autos é medida que se impõe para garantir a satisfação do crédito, nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil, quando o executado possui direitos ou créditos a serem recebidos em outros processos judiciais.

    Proceda a Serventia à expedição do necessário para a efetivação da penhora no rosto dos autos do processo nº 1000304.48.2025.8.26.0505, em tramite na 01ª Vara do Foro de Ribeirão Pires, a fim de que recaia sobre os bens e direitos ali indicados pela própria executada como sendo de sua propriedade.

    Da mesma forma, defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1002846.49.2019.8.26.0505, para que incida sobre eventuais créditos ou remanescentes da alienação dos maquinários de propriedade da executada já penhorados naquele feito.

    Oficie-se aos respectivos Juízos, comunicando a presente decisão para as anotações e providências cabíveis, a fim de que eventuais valores liberados em favor da executada sejam colocados à disposição deste Juízo.

    Após a efetivação das penhoras, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência deste, pessoalmente, nos termos do artigo 841 do CPC.

    Cumpra-se.

    Intime-se. - ADV: PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP)

  • 18/08/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 02:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 07:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 16:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/03/2025 17:19

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 03:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 12:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

  • 12/11/2024 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 07:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 02:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2024 18:09

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2024 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 13:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/01/2024 22:10

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2023 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 09:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/08/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 14:26

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 22/08/2022 21:17

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2021 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2021 14:43

    Decisão

  • 16/06/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 18:50

    Proferido Despacho

  • 28/05/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 20:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2021 15:34

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 19:26

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2021 17:22

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2020 20:06

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 16:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2020 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2020 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2020 18:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2020 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2020 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2020 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2020 18:28

    Embargos de Declaração Não-Conhecidos

  • 28/04/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 09:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2020 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 22:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 12:24

    Decisão

  • 02/03/2020 17:39

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2019 12:47

    Ato ordinatório

  • 08/11/2019 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 15:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/10/2019 18:48

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2019 13:23

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2019 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 19:07

    Proferido Despacho

  • 30/06/2019 19:08

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2019 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2019 17:55

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 22/03/2019 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 11:13

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 11:42

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2019 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2019 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2019 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2018 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 17:17

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/10/2018 18:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2018 15:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2018 17:33

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2018 17:33

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2018 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2018 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2018 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2018 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2018 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2018 11:33

    Recebida a Petição Inicial

  • 14/12/2017 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 17:38

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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