22/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001641-60.2025.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jandira Maria Caetano Moreira -

Vistos.

CONCEDO à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Conforme matrícula de fls. 31/32, os proprietários tabulares do imóvel são os próprios genitores da autora e, pelo princípio da "saisine" em razão do falecimento deles (fls. 15 e 20), a autora e seus irmãos se tornaram proprietários do imóvel usucapiendo em condomínio.

Assim, pretendendo se tornar a proprietária exclusiva do imóvel, deve INCLUIR no polo passivo da ação os demais coproprietários do imóvel, ou seja, os irmãos da autora constante nas certidões de óbito de fls. 15 e 20 (Terezinha, Dulcinéia, Ivana Aparecida e Anízio, bem ainda eventuais sucessores na hipótese de falecimento de um deles), representando os Espólios.

A autora deve qualificar e informar seus endereços para possibilitar as suas citações.

Na hipótese de existência de inventário ainda pendente de finalização, no lugar das pessoas acima, a autora deverá INCLUIR no polo passivo, o(a) inventariante (com a juntada da respectiva certidão de nomeação) representando os Espólios.

Quanto aos confrontantes de fato, considerando que nas declarações de fls. 34/38 não constam os endereços completos deles, ESCLAREÇA quem são os confrontantes dos lados direito, esquerdo e fundos do imóvel.

A autora deverá também JUNTAR os comprovantes de pagamento de IPTU (e demais contas como água, energia elétrica) dos últimos anos, a fim de complementar a prova do exercício da posse pela autora.

Por derradeiro, APRESENTE memorial descritivo e planta do imóvel usucapiendo, pois não foram juntados nos autos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Consigno que para a inclusão da parte, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: DANIELA DIAS CALDEIRA (OAB 371734/SP), MATHEUS DIAS CALDEIRA (OAB 426198/SP)
18/08/2025 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
01/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:46

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/02/2025 17:25

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1519016-36.2025.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Autor 4 Desconhecido

Advogado: Dyllan Rebello Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1011659-04.2025.8.26.0037

Geni Hiroko Konish Tuboi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Paulo Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1002683-81.2024.8.26.0606

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Claudiceia da Silva Santos

Advogado: Vinicius de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 20:07

Exibir Processo

Processo nº 1014747-21.2023.8.26.0037

Companhia de Habitacao Popular Bandeiran...

Eliizabete Amalia de Toledo

Advogado: Luis Gustavo Rissato de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 4000437-95.2025.8.26.0066

Joao Wildes Goncalves Batista

Amanda Regina Scopin dos Santos

Advogado: Ahmed Nurdini Dabian

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo