TJSP - 2107141-73.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio da Costa Leite
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 16:53
Prazo
-
26/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107141-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Helena Braga - Agravado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA DE VALORES PELO SISTEMA SISBAJUD.
ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 833, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DESCABIMENTO.
VALORES QUE NÃO SE ENCONTRAVAM DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA.
AUSÊNCIA, AINDA, DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A IMPORTÂNCIA SE CONSUBSTANCIARIA COMO GARANTIDORA DO MÍNIMO EXISTENCIAL, O QUE, ALIÁS, NÃO SE COADUNA COM O ELEVADO VALOR ALCANÇADO (R$ 41.750,85).
EXECUÇÃO QUE É PROMOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR, RESPONDENDO O DEVEDOR COM TODO O SEU PATRIMÔNIO.
INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 789 E 797 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
R.
DECISÃO CONFIRMADA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ageu Fellegger de Almeida (OAB: 281725/SP) - Stephano de Lima Rocco e Monteiro Surian (OAB: 144884/SP) - 3º andar -
22/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 15:00
Acórdão registrado
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22/08/2025 14:24
Julgado virtualmente
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20/08/2025 14:12
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
11/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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10/04/2025 13:28
Conclusos para decisão
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10/04/2025 13:17
Distribuído por sorteio
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09/04/2025 19:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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09/04/2025 18:53
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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