08/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:31

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:31

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:31

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:56

Expedição de Ofício.
04/09/2025 09:56

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:56

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:47

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:42

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/08/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:40

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:39

Expedição de Mandado.
26/08/2025 22:08

Juntada de Petição de resposta
25/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:55

Mantida a Prisão Preventiva
21/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007829-07.2002.8.26.0505 (505.01.2002.007829) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Jose Francisco da Silva Oliveira -

Vistos.

Fls. 800.

Ciente.

Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência de Júri, para o dia 23/10/2025 às 09:00h.

Cobre-se, com urgência, informações do ofício expedido a fls. 841 Intime-se, preferencialmente, por cumprimento REMOTO.

Servira este despacho como ADITAMENTO de mandado.

Caso as partes já tenham sido intimadas, servirá este como MANDADO.

Ciência ao MP.

Intimem-se.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ELCÂNIA FRANCISCA DA SILVA (OAB 402517/SP)
18/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 09:00:00, 1ª Vara.
13/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:11

Juntada de Mandado
07/08/2025 16:42

Juntada de Decisão
28/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:27

Mantida a Prisão Preventiva
22/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
21/07/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:26

Expedição de Mandado.
14/07/2025 09:59

Protocolo Juntado
11/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:08

Expedição de Ofício.
27/06/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:35

Determinada Requisição de Informações
25/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:49

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:55

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:52

Expedição de Ofício.
13/06/2025 13:52

Expedição de Ofício.
13/06/2025 13:52

Expedição de Ofício.
13/06/2025 13:52

Expedição de Ofício.
13/06/2025 13:52

Expedição de Ofício.
12/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:28

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:27

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:27

Expedição de Mandado.
27/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 09:00:00, 1ª Vara.
22/04/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:45

Mantida a distribuição dos autos
27/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:16

Expedição de Ofício.
20/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:19

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
17/01/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 283 para 282
19/12/2024 09:24

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/12/2024 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/11/2024 00:00

Juntada de Decisão
18/09/2024 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
02/09/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 19:32

Expedição de Ofício.
30/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 13:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/08/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 08:50

Recebido o recurso
28/08/2024 16:20

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:38

Forma de Tramitação Alterada
28/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
28/08/2024 15:38

Processo Entranhado
28/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:02

Apensado ao processo
21/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:15

Expedição de Ofício.
05/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:15

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 18:05

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
22/07/2024 16:21

Conclusos para julgamento
19/07/2024 20:04

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 21:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 14:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 02:58:19, 1ª Vara.
25/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:24

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 17:04

Juntada de Mandado
20/06/2024 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:25

Expedição de Mandado.
14/06/2024 19:46

Expedição de Ofício.
10/06/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
15/05/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 03:30:00, 1ª Vara.
29/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 22:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:31

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 08:47

Expedição de Ofício.
04/04/2024 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 15:53

Juntada de Mandado
04/04/2024 15:52

Juntada de Mandado
04/04/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:39

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:51

Juntada de Petição de Denúncia
04/04/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/04/2024 09:31

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:56

Processo Materializado
26/03/2024 12:33

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2024 18:41

Expedição de Ofício.
22/03/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:56

Recebidos os autos do Advogado
15/02/2024 12:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
09/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:35

Expedição de Carta precatória.
09/02/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:43

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2024 14:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/02/2024 09:47

Incidente Processual Instaurado
05/02/2024 09:42

Incidente Processual Instaurado
05/02/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 12:33

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:06

Juntada de Mandado
19/01/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:46

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:18

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:18

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:35

Expedição de Ofício.
03/11/2022 16:57

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 11:42

Juntada de Ofício
29/09/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 10:03

Autos no Prazo
22/08/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 10:01

Expedição de Carta precatória.
22/08/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 16:30

Expedição de Certidão.
15/08/2022 16:15

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2022 09:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/07/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 10:23

Juntada de Certidão
21/07/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2021 19:39

Suspensão do Prazo
31/03/2021 04:48

Suspensão do Prazo
08/03/2021 17:43

Autos no Prazo
26/11/2020 18:59

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 11:45

Expedição de Certidão.
29/04/2019 11:41

Expedição de Certidão.
06/12/2013 16:30

Juntada de Ofício
05/12/2013 16:02

Juntada de Ofício
30/08/2013 17:23

Expedição de Mandado.
23/08/2013 00:00

Proferido Despacho
06/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
06/06/2013 00:00

Evoluída a classe de 283 para 282
07/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
22/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
13/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
23/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
20/06/2008 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2008 00:00

Aguardando Providências
17/06/2008 00:00

Decisão Proferida
21/09/2007 00:00

Aguardando Prazo
18/09/2006 00:00

Despacho Proferido
01/09/2006 00:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
29/05/2006 00:00

Aguardando Audiência Designada
04/05/2006 13:50

Audiência Realizada
03/05/2006 00:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2006 00:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2006 00:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2006 00:00

Aguardando Audiência Redesignada
21/03/2006 14:34

Audiência Redesignada
20/03/2006 00:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2006 00:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2006 00:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2006 00:00

Despacho Proferido
16/01/2006 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2005 10:29

Aguardando Audiência Designada
12/12/2005 10:29

Audiência Realizada
22/11/2005 00:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2005 00:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2005 00:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2005 16:06

Aguardando Audiência Designada
17/10/2005 16:05

Audiência Cancelada
26/09/2005 00:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2005 15:11

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2005 15:10

Aguardando Audiência Designada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2008

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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