25/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:10

Determinado o arquivamento
21/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:27

Trânsito em Julgado ao Réu
21/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501138-20.2024.8.26.0540 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS NOGUEIRA POLLO -

Vistos.

Fls. 273/282: V.

Acórdão dando provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, para majorar a pena aplicada, ficando o réu Lucas Nogueira Pollo condenado, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena de 06 anos e 08 meses de reclusão, bem como para fixar o regime inicial fechado e afastar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e multa, mantendo, no mais, a r. sentença de primeiro grau.

V.

U.

Fls. 290: Certificado o trânsito em julgado ao MP. 1.Regularizem-se dos autos procedendo-se às movimentações unitárias referentes aos acórdãos, trânsito em julgado, recursos interpostos e decisões proferidas na Instância Superior, bem como as demais anotações no sistema criminal. 2.Intime-se a defensora dativa, PESSOALMENTE, acerca do v. acórdão e do prazo para interposição de eventual recurso.

Para maior celeridade, poderá a defesa, caso queira, renunciar ao prazo recursal, antes da intimação por mandado.

Caso seja interposto recurso, devolvam-se os autos ao Tribunal, com nossas homenagens.

Decorrido o prazo recursal, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se à Instância Superior, depois tornem conclusos.

Ciência ao MP.

Intime-se. - ADV: JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP)
19/08/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:09

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/08/2025 13:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:08

Juntada de Decisão
24/03/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:28

Recebido o recurso
06/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 07:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:12

Expedição de Mandado.
17/02/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
11/12/2024 15:49

Conclusos para julgamento
08/12/2024 20:00

Juntada de Petição de Alegações finais
04/12/2024 11:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 11:56:54, 1ª Vara.
03/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:20

Determinada Requisição de Informações
25/11/2024 17:01

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:15

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 15:12

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:35

Expedição de Ofício.
03/10/2024 16:43

Expedição de Mandado.
03/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/09/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:28

Expedição de Ofício.
12/09/2024 10:43

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 19:06

Recebida a denúncia
04/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 03:00:00, 1ª Vara.
04/09/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
15/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 09:42

Juntada de Mandado
26/07/2024 15:32

Expedição de Mandado.
04/07/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
03/07/2024 21:42

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:30

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024 13:26

Recebidos os autos do Outro Foro
16/05/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
15/05/2024 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:50

Expedição de Alvará.
15/05/2024 12:38

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
15/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 08:51

Mudança de Magistrado
15/05/2024 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/05/2024 03:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 03:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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