20/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503117-17.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALLAN WOLF VIEIRA DA SILVA - - LUIS FERNANDO DE SOUSA SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA

Vistos.

Tendo em vista que decorreu o prazo determinado no despacho de páginas 526, bem como os objetos apreendidos às páginas 26/27 não mais interessam ao andamento do feito, bem como a manifestação Ministerial de páginas 509, autorizo a destruição dos mesmos, devendo à autoridade policial lavrar o respectivo termo e enviar uma via a este Juízo, devendo ser encaminhada cópia do auto de exibição e apreensão de páginas 26/27.

Quanto ao veículo que remanesce apreendido as páginas 26/27, qual seja: RENAULT/LOGAN EXP 1016V Preta, Placa EFC2170, Cidade S.PAULO - SP Chassi 93YLSR1RH9J102806, como não houve o competente pedido de restituição e decorreu o prazo de noventa dias, contados do trânsito em julgado (páginas 486 e 496), em consonância com o artigo 123, do Código de Processo Penal, fica declarado o seu perdimento e liberado para venda em leilão (artigo 516 das NSCGJ), devendo a Autoridade Policial lavrar termo próprio, comunicando-se a este Juízo.

Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO.

Comunique-se através do e-mail: leilã[email protected].

Nos termos do Comunicado nº 457/2025 (Processo nº 2023/00000694) proceda-se a alimentação no SNGB do CNJ quanto aos objetos supra citados.

Providencie-se o necessário.

No mais, expeça-se certidão deste feito, encaminhando-se através do sistema informatizado do Tribunal de Justiça à Seccional da Procuradoria Geral de Mogi das Cruzes (Av.

Capitão Manoel Rudge, 1536 - Mogi das Cruzes - SP. - CEP. 08780-290, para inscrição do valor da taxa judiciária na dívida ativa em relação ao réu Luis Fernando de Sousa Silva , sendo que caso não conste dos autos o número do CPF. proceda-se a pesquisa através do INFOJUD e, caso referida pesquisa resulte negativa, sendo que restando infrutífera a pesquisa, certificar e juntar nos autos o print da consulta, arquivando-se os autos, desde que não existam outras providências a serem tomadas nos termos do Comunicado Conjunto nº 2455/2019 (Processo nº 2017/42290).

Int. e ciência ao M.P...

Int.

Ciência ao MP.

Suzano, 15 de agosto de 2025. - ADV: JESSICA LEICE SANTOS DE SOUZA (OAB 380966/SP), EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (OAB 399481/SP), JEAINE CRISTINA GIL (OAB 174549/SP)
18/08/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 04:17

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:39

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:31

Expedição de Carta.
27/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:38

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
24/05/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 19:49

Expedição de Ofício.
20/05/2025 19:49

Expedição de Ofício.
20/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 14:03

Expedição de Carta.
20/05/2025 14:03

Expedição de Carta.
20/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 16:04

Juntada de Mandado
14/02/2025 09:29

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/08/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2024 23:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/08/2024 12:18

Guia Eletrônica Enviada
29/07/2024 17:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/07/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 15:39

Juntada de Mandado
04/07/2024 12:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
29/06/2024 01:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 11:12

Guia Eletrônica Enviada
27/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 08:53

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 08:47

Expedição de Certidão.
21/06/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/06/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:43

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2024 05:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2024 18:12

Expedição de Ofício.
11/06/2024 18:12

Expedição de Ofício.
11/06/2024 17:30

Expedição de Mandado.
11/06/2024 17:30

Expedição de Mandado.
11/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
28/05/2024 11:31

Conclusos para julgamento
27/05/2024 22:05

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Alegações finais
22/04/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:24

Conclusos para despacho
22/04/2024 05:43

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:40

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
14/04/2024 04:43

Suspensão do Prazo
05/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 10:37:22, 1ª Vara Criminal.
05/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 10:53

Juntada de Ofício
25/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/03/2024 10:20

Juntada de Ofício
12/03/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 09:57

Conclusos para decisão
06/03/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 05:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:15

Juntada de Mandado
27/02/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:14

Juntada de Mandado
27/02/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:13

Juntada de Mandado
27/02/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:13

Juntada de Mandado
27/02/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:12

Juntada de Mandado
27/02/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:11

Juntada de Mandado
26/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:43

Expedição de Ofício.
20/02/2024 17:04

Expedição de Mandado.
20/02/2024 17:03

Expedição de Mandado.
20/02/2024 17:03

Expedição de Mandado.
20/02/2024 17:02

Expedição de Mandado.
20/02/2024 17:01

Expedição de Mandado.
20/02/2024 17:01

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:12

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:12

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:11

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:10

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:09

Expedição de Ofício.
20/02/2024 12:28

Expedição de Ofício.
20/02/2024 11:24

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:21

Juntada de Mandado
20/02/2024 09:19

Juntada de Mandado
20/02/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:45

Recebida a denúncia
09/02/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
09/02/2024 11:26

Recebida a denúncia
09/02/2024 11:25

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:25

Evoluída a classe de 280 para 283
09/02/2024 11:13

Conclusos para despacho
09/02/2024 05:37

Juntada de Petição de Denúncia
01/02/2024 18:38

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 16:16

Juntada de Mandado
14/12/2023 16:15

Juntada de Mandado
14/12/2023 14:55

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:27

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023 16:56

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2023 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2023 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2023 15:28

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:16

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 14:21

Expedição de Ofício.
13/12/2023 14:21

Expedição de Mandado.
13/12/2023 14:21

Expedição de Mandado.
13/12/2023 12:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/12/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 09:57

Mudança de Magistrado
13/12/2023 09:18

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 09:18

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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