TJSP - 0008574-29.2003.8.26.0318

1ª instância - 02 Civel de Leme

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

ADEAM- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA AMBIENTAL

CNPJ: 77.936.581/0001-00

Advogados

RICARDO LUIS ORPINELI

OAB: 178925/SP

CPF *56.***.*82-12

ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

OAB: 117743/SP

CPF *15.***.*94-03

ALBERTO CONTAR

OAB: 23482/PR

Polo Passivo

Partes

MARIA DE LOURDES PRANUVI PENTEADO

CPF *14.***.*05-60

RODRIGO DE OLIVEIRA PENTEADO

CPF *51.***.*20-87

Advogados

SILVIA REGINA BARBUY MELCHIOR

OAB: 111240/SP

CPF *36.***.*53-05

RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA

OAB: 186496/SP

CPF *60.***.*33-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008574-29.2003.8.26.0318 (318.01.2003.008574) - Ação Civil Pública - Flora - Adeam Associacao Brasileira de Defesa Ambiental e outro - Maria de Lourdes Pranuvi Penteado - - Rodrigo de Oliveira Penteado -

    Vistos.

    P. 1595: Ciente.

    No mais, intime-se a executada para que, no prazo de 15 dias, satisfaça as inadequações apontadas às p. 1581/1588.

    Int. - ADV: ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI (OAB 117743/SP), RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA (OAB 186496/SP), SILVIA REGINA BARBUY MELCHIOR (OAB 111240/SP), SILVIA REGINA BARBUY MELCHIOR (OAB 111240/SP), RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA (OAB 186496/SP), ALBERTO CONTAR (OAB 23482/PR), RICARDO LUIS ORPINELI (OAB 178925/SP)

  • 20/08/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 23:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 23:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

  • 06/09/2024 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:40

    Autos no Prazo

  • 22/07/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2024 02:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/05/2024 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/04/2024 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2023 10:26

    Autos no Prazo

  • 26/09/2023 16:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/09/2023 15:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 26/09/2023 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2023 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/07/2023 15:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/07/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 15:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 09:03

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 16:55

    Autos no Prazo

  • 06/02/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 13:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2022 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2022 16:47

    Autos no Prazo

  • 25/05/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 16:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/04/2022 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 16:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2022 12:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2022 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 16:34

    Serventuário

  • 11/02/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 18:32

    Serventuário

  • 27/01/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 18:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/01/2022 17:42

    Decisão

  • 25/01/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 18:54

    Serventuário

  • 23/11/2021 18:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2021 14:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2021 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2021 14:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2021 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 15:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/10/2021 13:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/09/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 17:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2021 14:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2021 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2021 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 15:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/09/2021 14:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 24/08/2021 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2021 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2021 18:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2021 18:40

    Ato ordinatório

  • 02/06/2021 15:40

    Serventuário

  • 02/06/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 14:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2021 13:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 15:00

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2021 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 18:32

    Proferido Despacho

  • 15/01/2021 16:39

    Serventuário

  • 15/01/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 14:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2020 18:40

    Serventuário

  • 14/09/2020 14:05

    Autos no Prazo

  • 14/09/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2020 14:15

    Serventuário

  • 09/03/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 11:39

    Serventuário

  • 13/12/2019 16:11

    Autos no Prazo

  • 13/12/2019 16:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2019 12:39

    Serventuário

  • 25/11/2019 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2019 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 16:54

    Proferido Despacho

  • 31/10/2019 12:49

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2019 12:44

    Serventuário

  • 09/10/2019 13:21

    Autos no Prazo

  • 09/10/2019 13:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 11:29

    Serventuário

  • 19/09/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2019 09:37

    Serventuário

  • 02/09/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 15:26

    Serventuário

  • 02/09/2019 15:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2019 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2019 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2019 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 15:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/08/2019 10:16

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 16:17

    Serventuário

  • 20/08/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 16:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2019 18:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/08/2019 17:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 05/08/2019 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 15:09

    Serventuário

  • 31/07/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2019 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 15:51

    Serventuário

  • 08/05/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 15:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2019 09:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2019 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 13:48

    Proferido Despacho

  • 17/04/2019 16:53

    Serventuário

  • 17/04/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 16:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2019 09:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2019 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2019 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 11:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2019 10:13

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 15:29

    Serventuário

  • 02/04/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 09:57

    Autos no Prazo

  • 15/03/2019 18:13

    Serventuário

  • 19/02/2019 12:19

    Autos no Prazo

  • 19/02/2019 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 11:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/02/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 10:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/02/2019 11:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/02/2019 09:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 31/01/2019 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2019 12:25

    Proferido Despacho

  • 22/01/2019 17:34

    Decisão

  • 07/01/2019 18:55

    Serventuário

  • 07/01/2019 18:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2018 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2018 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2018 11:20

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2018 14:59

    Autos no Prazo

  • 23/11/2018 14:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2018 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2018 09:35

    Serventuário

  • 02/10/2018 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2018 12:18

    Proferido Despacho

  • 25/09/2018 16:54

    Proferido Despacho

  • 20/09/2018 16:23

    Serventuário

  • 20/09/2018 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 10:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2018 09:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2018 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2018 12:12

    Serventuário

  • 13/09/2018 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 15:14

    Autos no Prazo

  • 08/06/2018 17:00

    Autos no Prazo

  • 08/06/2018 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 12:00

    Autos no Prazo

  • 14/05/2018 12:16

    Autos no Prazo

  • 14/05/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 11:01

    Autos no Prazo

  • 25/04/2018 10:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2018 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2018 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2018 11:17

    Ato ordinatório

  • 04/04/2018 15:53

    Serventuário

  • 27/03/2018 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2018 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2018 10:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2018 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 15:00

    Proferido Despacho

  • 16/03/2018 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2018 11:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2018 10:07

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 10:04

    Decisão

  • 07/03/2018 14:34

    Serventuário

  • 07/03/2018 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2018 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2018 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2018 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 18:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2018 12:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/01/2018 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/01/2018 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2018 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2018 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 10:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2018 11:26

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 11:24

    Decisão

  • 06/12/2017 15:21

    Serventuário

  • 06/12/2017 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2017 14:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2017 11:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2017 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2017 10:07

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2017 11:07

    Serventuário

  • 16/11/2017 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 10:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2017 14:04

    Autos no Prazo

  • 13/09/2017 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2017 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2017 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2017 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 16:27

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 17:31

    Serventuário

  • 27/07/2017 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 16:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2017 11:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2017 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2017 17:32

    Serventuário

  • 19/06/2017 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 15:04

    Serventuário

  • 27/04/2017 15:08

    Autos no Prazo

  • 25/04/2017 09:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/04/2017 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 10:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/03/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2017 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2017 17:18

    Ato ordinatório

  • 07/03/2017 18:47

    Serventuário

  • 11/01/2017 14:01

    Autos no Prazo

  • 11/01/2017 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2017 13:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2017 11:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/01/2017 17:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/01/2017 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/11/2016 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2016 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2016 13:56

    Ato ordinatório

  • 08/11/2016 13:49

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2016 18:38

    Serventuário

  • 25/08/2016 15:42

    Autos no Prazo

  • 25/08/2016 15:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2016 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2016 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2016 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2016 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2016 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2016 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2016 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2016 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2016 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2016 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2016 09:43

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2016 16:27

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2016 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2016 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2016 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2016 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2016 15:40

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2016 14:38

    Autos no Prazo

  • 18/03/2016 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2016 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2016 09:47

    Autos no Prazo

  • 11/03/2016 09:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/02/2016 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2016 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2016 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2016 11:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2016 11:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/02/2016 18:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/02/2016 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2016 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2016 11:16

    Proferido Despacho

  • 10/12/2015 13:14

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2015 17:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2015 11:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2015 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2015 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2015 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2015 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2015 13:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/11/2015 11:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/11/2015 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2015 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2015 12:11

    Proferido Despacho

  • 08/10/2015 15:47

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 12:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2015 13:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2015 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2015 18:54

    Proferido Despacho

  • 01/10/2015 09:42

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2015 16:09

    Autos no Prazo

  • 15/09/2015 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2015 17:52

    Serventuário

  • 07/10/2014 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2014 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2014 16:51

    Autos no Prazo

  • 26/08/2014 17:24

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2014 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2014 13:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2014 09:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/08/2014 18:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 19/08/2014 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2014 17:18

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2014 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2014 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2014 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2014 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2014 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2014 15:35

    Proferido Despacho

  • 30/06/2014 13:37

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 18:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2014 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2014 09:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/06/2014 13:42

    Proferido Despacho

  • 05/06/2014 11:48

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2014 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2014 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2014 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2014 10:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/03/2014 17:51

    Proferido Despacho

  • 26/03/2014 13:39

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2014 15:40

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 11:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/02/2014 17:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/02/2014 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2014 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2014 17:16

    Ato ordinatório

  • 30/01/2014 15:21

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 10:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2014 11:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2014 16:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2014 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2014 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2014 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2013 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2013 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2013 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2013 12:07

    Proferido Despacho

  • 31/10/2013 14:33

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2013 10:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2013 11:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2013 14:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2013 17:04

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 14:38

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2013 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2013 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 07/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/11/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/06/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/08/2011 00:00

    Incidente Recursal

  • 04/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/02/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 01/06/2010 00:00

    Incidente Recursal

  • 11/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/01/2010 00:00

    Incidente Recursal

  • 10/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/08/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 22/07/2009 00:00

    Trânsito em Julgado da Sentença

  • 17/12/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/11/2007 00:00

    Incidente Recursal

  • 27/09/2007 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/09/2007 00:00

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/06/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2003

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006623-26.2025.8.26.0604

Itau Unibanco Holding S.A.

Luiz Guilherme Cunha Coelho de Sequeira

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 4000371-30.2025.8.26.0450

Daniel Luz Silveira Cabral

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniel Luz Silveira Cabral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0014542-49.2009.8.26.0053

Heraclito de Freitas Barbosa

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mario Cesar Borges Paraiso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2011 11:48

Exibir Processo

Processo nº 4003427-12.2025.8.26.0405

O G L Cavalcante LTDA

Banco Bradesco S/A

Advogado: Thaisa Marques Camim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4008645-66.2025.8.26.0002

Henrique Guedes de Paula

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 14:22

Exibir Processo