03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 22:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:42

Expedição de Mandado.
02/09/2025 19:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003268-90.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Reinival de Jesus Silva - Vistos, Diante dos documentos apresentados, concedo ao autor os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

Deverá a parte autora EMENDAR À INICIAL para o fim de atribuir o correto valor à causa, que deverá corresponder ao valor econômico pretendido, que no caso é o recebimento de adicional de insalubridade (40% - grau máximo) integrado ao salário, a ser calculado sobre o vencimento inicial do cargo, das parcelas vencidas e vincendas, observando a prescrição, com reflexos sob todas as verbas de direto, quais sejam, décimo terceiro, férias, terço constitucional, DSR, horas extras e adicional noturno.

Na emenda, como valor da causa, deverão ser considerados os valores pretéritos pretendidos a título de insalubridade (valores não pagos até o ajuizamento da ação e devidamente corrigidos) e os valores pretendidos a título de insalubridade das prestações vincendas (valores que se vencerem no curso da ação a contar de seu ajuizamento), estas iguais a uma prestação anual, nos termos do art. 292, inciso I, §§ 1º e 2º, do CPC/2015, colacionando nos autos a respectiva planilha de cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda, observo que os documentos de fls. 1/3 devem atender à alínea a do inciso IV do artigo 9º da Resolução 551/11, cumprindo, pois, determinação constante no artigo 1º da Portaria 8755/13 do TJ/SP, que assim dispõe: Os documentos a que se refere o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução nº 551/2011, serão recebidos somente no formato PDF ("portable document format"), observados os limites de 300 kilobytes por página (A4 ou Letter), 30 megabytes por arquivo e 80 megabytes por conjunto de arquivos..

Dessa forma, com fundamento no art. 9º, § único, da Resolução nº 551/2011 e artigos 1º e 2º da Portaria nº 8755/2012, ambas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte autora/exequente providenciar nova juntada aos autos dos documentos de fls. 1/3. na forma adequada, ou seja: no tamanho A4 ou "Letter", página por página, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: LUCIANA MARIA BORTOLIN (OAB 243021/SP)
20/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 20:25

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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