TJSP - 1538402-62.2019.8.26.0050

21/08/2025 12:45

Decisão Monocrática - Não Provida

08/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.

08/04/2024 17:18

Baixa Definitiva

05/04/2024 12:39

Documento Finalizado

03/04/2024 17:07

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

12/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

29/02/2024 00:00

Publicado em

28/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.

22/02/2024 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/02/2024 17:56

Despacho

22/02/2024 10:23

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

28/11/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.

16/11/2023 00:00

Publicado em

08/11/2023 18:37

Vista

16/10/2023 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023 11:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

25/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023 00:00

Publicado em

21/09/2023 00:00

Publicado em

20/09/2023 09:51

Expedição de Certidão.

13/09/2023 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

13/09/2023 16:36

Recurso Extraordinário

13/09/2023 16:36

Recurso Especial

13/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023 17:12

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

02/08/2023 15:21

Prazo

01/08/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023 00:00

Publicado em

13/07/2023 12:45

Expedição de Certidão.

11/07/2023 12:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

10/07/2023 18:32

Vista

07/07/2023 14:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

06/07/2023 16:25

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

06/07/2023 16:19

Expedição de Certidão.

06/07/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023 09:23

Prazo

21/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.

21/06/2023 11:09

Expedição de Ofício.

21/06/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023 00:00

Publicado em

19/06/2023 17:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

19/06/2023 09:25

Expedição de Certidão.

19/06/2023 08:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

19/06/2023 07:51

Expedição de Certidão.

15/06/2023 13:15

Acórdão registrado

15/06/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

15/06/2023 12:19

Julgado virtualmente

13/06/2023 12:21

Julgamento Virtual Iniciado

12/06/2023 18:08

Conclusos para decisão

12/06/2023 18:07

Documento Finalizado

10/06/2023 16:32

Juntada de Outros documentos

10/06/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023 00:00

Publicado em

25/05/2023 14:41

Inclusão em Pauta

29/03/2023 16:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

29/03/2023 11:43

Despacho À Mesa

27/03/2023 15:10

Conclusos para decisão

27/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023 11:01

Conclusos para decisão

27/03/2023 07:48

Conclusos para decisão

02/03/2023 16:28

Conclusos para decisão

02/03/2023 10:39

Recebidos os autos do MP

28/02/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023 00:00

Publicado em

14/02/2023 00:00

Conclusos para decisão

13/02/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023 21:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

10/02/2023 17:06

Distribuído por sorteio

07/02/2023 00:00

Publicado em

02/02/2023 12:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

01/02/2023 15:47

Processo Cadastrado

30/01/2023 13:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos