TJSP - 1501938-53.2020.8.26.0228
1ª instância - 14 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501938-53.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GABRIEL IVANILDO DA SILVA - D e c i s ã o .
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA EM JUÍZO, e o faço para declarar Gabriel Ivanildo da Silva, qualificado nos autos nas fls. 14, incurso no artigo 171, caput, Código Penal, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento em regime aberto - da pena de 1 (um) ano de reclusão, mais o pagamento de 10 (dez) dias multa.
O acusado preenche os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal, razão pela qual substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, qual seja, uma prestação de serviços a comunidade ou a entidades públicas, a critério do Juízo das Execuções Criminais, nos termos do §2º do artigo 44 do Código Penal.
Deixo de determinar o lançamento do nome do réu no rol dos culpados, ante a revogação do artigo 393, do Código de Processo Penal.
Por fim, deixo de condenar o réu ao pagamento de custas processuais, por ser ele beneficiário da gratuidade judiciária, vez que representado pela Defensoria Pública.
P .
I .
C .
São Paulo, 20 de agosto de 2025. - ADV: DIEGO BORGES RODRIGUES (OAB 417073/SP) -
21/08/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:59
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
18/08/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 16:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2025 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2025 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2025 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2025 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 10:54
Juntada de Mandado
-
24/07/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 15:59
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
23/07/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 20:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2025 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2025 17:25
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 17:25
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 11:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 03:30:00, 14ª Vara Criminal.
-
06/05/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 18:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
04/05/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 12:21
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 11:10
Juntada de Mandado
-
05/12/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 18:14
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 21:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 18:00
Expedição de Ofício.
-
15/02/2024 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 11:19
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 18:10
Recebida a denúncia
-
09/02/2024 18:11
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 18:10
Mudança de Magistrado
-
09/02/2024 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
07/02/2024 19:37
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/02/2024 19:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/02/2024 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/02/2024 17:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/02/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2023 04:49
Suspensão do Prazo
-
29/09/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 10:26
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
21/10/2022 03:17
Suspensão do Prazo
-
11/10/2022 13:12
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/08/2022 21:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2022 16:19
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 13:44
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 13:09
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 13:01
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2021 17:25
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 17:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2021 15:57
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 18:39
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 18:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2021 23:46
Suspensão do Prazo
-
08/02/2021 18:56
Decisão
-
01/02/2021 12:35
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 10:57
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2020 01:20
Suspensão do Prazo
-
11/06/2020 16:42
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 16:08
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2020 16:07
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2020 16:03
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 17:43
Decisão
-
06/03/2020 15:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 09:56
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 13:25
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2020 13:18
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 13:12
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 13:06
Expedição de Carta.
-
03/03/2020 15:46
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2020 03:46:59, 14ª Vara Criminal.
-
03/03/2020 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 15:30
Decisão
-
02/03/2020 13:56
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 18:51
Conclusos para decisão
-
28/02/2020 18:20
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 13:55
Conclusos para decisão
-
27/02/2020 18:02
Conclusos para despacho
-
21/02/2020 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 15:41
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2020 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2020 04:20
Suspensão do Prazo
-
12/02/2020 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 13:48
Conclusos para decisão
-
11/02/2020 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 19:20
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 17:06
Decisão
-
04/02/2020 18:52
Conclusos para decisão
-
30/01/2020 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 14:48
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2020 14:46
Mudança de Classe Processual
-
28/01/2020 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 16:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/01/2020 16:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/01/2020 16:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/01/2020 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/01/2020 13:10
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2020 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/01/2020 13:21
Expedição de Certidão.
-
25/01/2020 11:41
Expedição de Alvará.
-
25/01/2020 10:55
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
25/01/2020 09:02
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2020 09:02
Juntada de Certidão
-
25/01/2020 09:02
Juntada de Certidão
-
25/01/2020 07:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
25/01/2020 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
24/01/2020 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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