01/09/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FELIPE ANDRÉS GUTIÉRREZ TRONCOSO ou ALAIN ALEXANDER CACERES GUZMAN, PROCESSO Nº 1501950-77.2024.8.26.0535, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Rogério Bonini, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FELIPE ANDRÉS GUTIÉRREZ TRONCOSO OU ALAIN ALEXANDER CACERES GUZMAN, Casado, pai ANDREZ GUTIERREZ ou ANA MARIAGUSZMAN VERA, mãe MARISOL TRONCOSO ou HUGO HENRIQUE CACERES GUZMAN, Nascido/Nascida em 12/09/1981, de cor Pardo, com endereço à Rua dos Gusmões, 678, AP 147, Santa Ifigênia, CEP 01212-001, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL E CONDENO: ALAIN ALEXANDER CÁCERES GUZMAN (conhecido também como FELIPE ANDRÉS GUTIERREZ TRONCOSO) por violação ao artigo 155, §4º, inciso IV c.C 14, inciso II ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, sob o regime inicial aberto e à pena pecuniária de 7 dias multa, cada dia multa fixado no mínimo legal. Condeno o réu nas custas do processo. Considerando regime final, expeça-se alvará de soltura clausulado com urgência. Após o transito em julgado, comunique-se ao Ministério da Justiça para as medidas legais, considerando as múltiplas condenações por delito de furto, em território nacional. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 31 de julho de 2025. Controle 962/2024
25/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:02

Juntada de Alvará
16/07/2025 10:27

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:00

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
15/07/2025 08:25

Conclusos para julgamento
11/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:03

Juntada de Ofício
28/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:38

Juntada de Ofício
28/05/2025 10:38

Juntada de Ofício
28/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:12

Expedição de Ofício.
27/05/2025 10:12

Expedição de Ofício.
26/05/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:51

Expedição de Ofício.
23/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 04:30:00, 3ª Vara Criminal.
23/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 08:45

Juntada de Mandado
19/05/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:58

Juntada de Mandado
15/05/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 09:26

Juntada de Mandado
14/05/2025 05:16

Suspensão do Prazo
12/05/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:42

Expedição de Ofício.
07/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:34

Expedição de Ofício.
07/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:05

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:05

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:04

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:04

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
06/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2025 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
28/04/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:38

Ato ordinatório
22/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/04/2025 14:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 13:38

Juntada de Mandado
19/03/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:08

Expedição de Ofício.
06/03/2025 11:00

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:14

Mantida a Prisão Preventiva
20/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:09

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2024 23:13

Suspensão do Prazo
21/10/2024 10:26

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:19

Mantida a Prisão Preventiva
18/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
19/09/2024 08:49

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:49

Expedição de Ofício.
01/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:52

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:37

Recebida a denúncia
26/07/2024 22:24

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:55

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:55

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2024 15:54

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2024 15:54

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/07/2024 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 10:28

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:26

Juntada de Mandado
22/07/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:49

Expedição de Mandado.
22/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/07/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:08

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/07/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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