24/04/2025 15:58

Decisão Monocrática - Não Provida
16/12/2024 10:38

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/12/2024 10:38

Baixa Definitiva
16/12/2024 10:18

Documento Finalizado
16/12/2024 09:35

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
13/12/2024 16:49

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 13:21

Expedido Certidão
05/12/2024 09:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/12/2024 17:02

Despacho
03/12/2024 10:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/11/2024 12:07

Recebidos os autos do MP
18/11/2024 18:26

Juntada de petição
18/11/2024 18:26

Expedido Termo
18/11/2024 15:35

Expedido Certidão
18/11/2024 15:34

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/11/2024 15:31

Expedido Certidão
18/11/2024 15:31

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/11/2024 20:55

Juntada de petição
14/11/2024 20:55

Expedido Termo
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 11:37

Expedido Certidão
25/10/2024 11:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/10/2024 11:19

Recurso Especial
24/10/2024 14:23

Expedido Termo
10/10/2024 09:46

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/10/2024 13:00

Juntada de petição
08/10/2024 13:00

Expedido Termo
07/10/2024 09:44

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
30/09/2024 14:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/09/2024 14:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/09/2024 14:15

Expedido Certidão
11/09/2024 18:17

Juntada de petição
11/09/2024 18:17

Expedido Termo
02/09/2024 00:55

Expedido Certidão
22/08/2024 10:36

Expedido Certidão
22/08/2024 10:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 15:36

Expedido Certidão
19/08/2024 18:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/08/2024 17:18

Acórdão registrado
19/08/2024 15:01

Julgado virtualmente
13/08/2024 14:48

Julgamento Virtual Iniciado
09/08/2024 13:26

Processo encaminhado para o Magistrado
09/08/2024 12:48

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
01/08/2024 19:03

Conclusos para o Relator
31/07/2024 21:36

Juntada de petição
31/07/2024 21:36

Expedido Termo
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 16:32

Processo encaminhado para o MP - Parecer
02/07/2024 19:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/07/2024 12:26

Despacho
02/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/06/2024 17:19

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/06/2024 13:52

Distribuição por Sorteio
20/06/2024 17:10

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/06/2024 17:10

Expedido Termo
19/06/2024 10:07

Documento Finalizado
19/06/2024 10:06

Expedido Termo - Diligência - Acervo
19/06/2024 09:50

Juntada de petição
19/06/2024 09:50

Expedido Termo
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 09:09

Expedido Certidão
11/06/2024 17:03

Despacho
11/06/2024 15:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/05/2024 12:55

Expedido Certidão
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 16:14

Expedido Certidão
23/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 13:09

Prazo
22/05/2024 10:07

Expedido Certidão
21/05/2024 11:15

Vista
21/05/2024 09:32

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
20/05/2024 14:17

Processo Cadastrado
16/05/2024 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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