TJSP - 1503318-58.2019.8.26.0548

1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA DE CAMPOS

CPF *70.***.*07-89

Advogados

ADRIANO ROBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA

OAB: 389468/SP

CPF *84.***.*75-59

ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS

OAB: 483720/SP

CPF *81.***.*53-03

Terceiro

Partes

SILMARA BISPO DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*10-52

THAIANE DA SILVA FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JESSE LEMOS DA FONSECA

CPF *18.***.*10-80

ROGERIO PEREIRA DE SOUSA

CPF *76.***.*89-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA DE CAMPOS, PROCESSO Nº 1503318-58.2019.8.26.0548, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS DE ABREU EVANGELINOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA DE  CAMPOS, Brasileiro, Solteiro, RG 46.012.380-4, CPF *70.***.*07-89, pai Ademir Dorival de Campos, mãe Maria Gorete de Souza de Campos, Nascido/Nascida em 02/11/1994, de cor Branco, natural de Santo André, - SP, Outros Dados: Matrícula SAP nº 1010545-0, com endereço à Rua Diva Costa Ribeiro, 157, (19) 98105-4631, Parque Bom Retiro, CEP 13142-160, Paulinia - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, com fulcro no art. 387 do CPP, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA DE CAMPOS à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias dereclusão, em regime inicial ABERTO, e ao pagamento de 07 (sete) dias-multa, cada um fixado em 1/30 (um trinta avos) do maior salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato, dando-o como incurso no art. 155, § 4º, incisos I e II, c/c art. 14, inciso II, do CP. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulinia, aos 30 de julho de 2025. 

  • 25/08/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/12/2024 09:46

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 13/12/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 14:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/12/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 12:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2023 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 14:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 02:45:00, 1ª Vara.

  • 24/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2022 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2022 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2022 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2021 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2021 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2021 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2021 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2020 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2020 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2020 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2020 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2020 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2020 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2020 18:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2020 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2020 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2020 17:51

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2020 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2020 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2020 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2020 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2020 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2020 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2020 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2020 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/05/2020 17:52

    Proferido Despacho

  • 04/05/2020 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2020 14:50

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2020 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2020 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2020 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/04/2020 14:51

    Proferido Despacho

  • 08/04/2020 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2020 10:11

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 16:15

    Expedição de Alvará.

  • 06/04/2020 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/04/2020 15:14

    Decisão

  • 16/03/2020 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2020 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2020 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2020 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2020 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2020 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2020 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2020 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2020 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2020 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/02/2020 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 18:28

    Decisão

  • 19/02/2020 11:11

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2020 04:00:00, 1ª Vara.

  • 14/02/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 17:59

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 13:15

    Mudança de Classe Processual

  • 07/01/2020 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2020 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2020 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 27/12/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/12/2019 17:40

    Recebida a denúncia

  • 16/12/2019 11:47

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2019 23:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/12/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2019 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2019 17:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2019 17:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2019 17:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2019 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2019 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/12/2019 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 13:43

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2019 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2019 10:58

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 03/12/2019 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 09:32

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 03/12/2019 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 02/12/2019 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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