TJSP - 0000947-64.2012.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000947-64.2012.8.26.0477 (477.01.2012.000947) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Marcelo Andraues - Nos termos do art. 1.097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais devidas.
O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor do crédito e despesas, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).Referência para recolhimento das despesas processuais, devendo o executado considerar apenas os atos praticados no processo: DESPESA PROCESSUAL Guia Valor Citação/intimação pelo Portal Eletrônico (uma única vez - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 Despesa com carta AR digital (por carta) FEDTJ 120-1 R$ 34,35 Editais (R$ 0,30 por caractere) FEDT 435-9 R$ 0,30 Sisbajud reiterado (cada 30 dias) FEDT 434-1 R$ 111,06 Sisbajud simples (bloqueio ou endereço) FEDT 434-1 R$ 37,02 Infojud (endereço ou DIRPF) FEDT 434-1 R$ 37,02 Renajud FEDT 434-1 R$ 37,02 ONR FEDT 434-1 R$ 37,02 SNIPER FEDT 434-1 R$ 37,02 Indisponibilidade CNIB FEDT 434-1 R$ 37,02 Serasajud FEDT 434-1 R$ 37,02 CRC-Jud FEDT 434-1 R$ 37,02 Envio de ofício por e-mail (por ato - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 - ADV: DENILTO MORAIS OLIVEIRA (OAB 238996/SP) -
25/08/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/08/2025 00:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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15/07/2025 07:06
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 09:07
Ato ordinatório
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04/06/2025 16:40
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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28/03/2025 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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07/11/2017 18:19
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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02/02/2016 12:59
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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01/01/2016 21:38
Suspensão do Prazo
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02/12/2015 12:55
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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09/11/2015 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2015 15:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/08/2015 11:59
Expedição de Carta.
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26/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
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24/05/2013 12:00
Aguardando Digitação
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05/06/2012 12:00
Aguardando Digitação
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23/01/2012 15:14
Recebimento de Carga
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17/01/2012 15:57
Carga à Vara Interna
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16/01/2012 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2012
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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