30/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
30/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:18

Prazo Intimação - 10 Dias
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0006474-16.2012.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria de Fátima Sperandio - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) (Procurador) - Mercival Panserini (OAB: 93399/SP) (Procurador) - Eliana de Paula Santos Santiago Amora (OAB: 236346/SP) - 1º andar
18/08/2025 06:40

Ato ordinatório
15/07/2025 15:58

Situação de Julgado
22/04/2025 16:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
20/04/2025 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 04:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/02/2025 17:41

Remetidos os Autos para Local Externo
12/02/2025 17:28

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
09/03/2015 12:07

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
22/01/2015 12:26

Juntada de Outros documentos
22/01/2015 12:26

Juntada de Outros documentos
13/01/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
13/01/2015 14:32

Juntada de Outros documentos
01/10/2014 10:23

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
05/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2014 00:00

Publicado em
16/06/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
30/05/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
26/05/2014 00:00

Publicado em
20/05/2014 00:00

Acórdão registrado
20/05/2014 00:00

AcórdãoFinalizado
19/05/2014 00:00

Não-Provimento
19/05/2014 00:00

Julgado
14/05/2014 00:00

Publicado em
09/05/2014 00:00

Incluído em pauta para 09/05/2014 12:00:00 local.
09/05/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
08/05/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
07/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
06/05/2014 12:00

Despacho
06/05/2014 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
23/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
23/04/2014 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
27/02/2014 00:00

Publicado em
19/02/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
19/02/2014 00:00

Publicado em
19/02/2014 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2014 00:00

Distribuído por sorteio
11/02/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
11/02/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/02/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2014

Ultima Atualização
21/05/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006706-28.2012.8.26.0309

Prefeitura Municipal de Jundiai

Antonia Vanini Roque

Advogado: Simone de Andrade Pligher

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2013 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1033304-41.2022.8.26.0506

Maria Lourdes da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0002148-91.2025.8.26.0362

Diocese de Sao Joao da Boa Vista

Prefeitura Municipal de Mogi Guacu

Advogado: Camila Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1033304-41.2022.8.26.0506

Maria Lourdes da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1000313-37.2024.8.26.0281

Iradi Rosa de Carvalho

Rolando Teixeira

Advogado: Jose Carlos de Oliveira Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 11:31

Exibir Processo