TJSP - 0000850-14.2021.8.26.0521

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Maua

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS APARECIDO DA SILVA

CPF *21.***.*65-60

Advogados

ADRIANA PANSICA

OAB: 164806/SP

CPF *42.***.*94-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2024 16:14

    Documento Juntado

  • 13/04/2024 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 16:18

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2023 10:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/09/2023 10:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/09/2023 10:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2023 18:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/09/2023 09:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/09/2023 09:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 11:59

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 11:16

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 28/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Pansica (OAB 164806/SP) Processo 0000850-14.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Aparecido da Silva - Diante do exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de Lucas Aparecido da Silva, CPF: *21.***.*65-60, MTR: 728087-8, RG: 49.021.733, RGC: 61.894.406, RJI: 203704207-64, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária "Dr.

    Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, mediante as condições abaixo:

  • 25/08/2023 12:21

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/08/2023 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 17:17

    Concedida Progressão de regime

  • 24/08/2023 10:25

    Conclusos para Sentença

  • 24/08/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Pansica (OAB 164806/SP) Processo 0000850-14.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Aparecido da Silva - Dê-se vista à Defesa do laudo do exame criminológico já juntado aos autos.

    Após tornem conclusos para análise do pedido de progressão de regime.

  • 23/08/2023 11:28

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 09:49

    Conclusos para Sentença

  • 21/08/2023 09:07

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 14:35

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 01/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 20:25

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 18:46

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 13:35

    Conclusos para Sentença

  • 25/07/2023 17:51

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 01:56

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2023 21:27

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 11:18

    Expedição de documento

  • 22/06/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 14:58

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 20:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 20:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 20:53

    Declarada a Remição

  • 19/05/2023 16:00

    Conclusos para Sentença

  • 19/05/2023 15:13

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 14:58

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 13:57

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/04/2023 13:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/04/2023 13:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/04/2023 13:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/04/2023 10:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/04/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 18:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:31

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/04/2023 15:38

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 18:23

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 22:15

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 09:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 09:03

    Homologado o Cálculo

  • 07/03/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 22:52

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 13:34

    Atestado de Pena Expedido

  • 10/02/2023 10:22

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 12:20

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 22:48

    Petição Juntada

  • 30/01/2023 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 19:33

    Petição Juntada

  • 24/10/2022 18:30

    Petição Juntada

  • 24/10/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2022 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 18:17

    Atestado de Pena Expedido

  • 20/10/2022 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 14:41

    Declarada a Remição

  • 20/10/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 18:16

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 16:45

    Petição Juntada

  • 05/09/2022 05:25

    Petição Juntada

  • 05/09/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 07:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2022 07:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2022 07:48

    Atestado de Pena Expedido

  • 02/09/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 17:31

    Declarada a Remição

  • 31/08/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 13:48

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 08:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 17:06

    Petição Juntada

  • 24/08/2022 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:37

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2022 22:55

    Petição Juntada

  • 19/08/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2022 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 16:08

    Declarada a Remição

  • 16/08/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 09:06

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 13:40

    Petição Juntada

  • 21/07/2022 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 14:21

    Petição Juntada

  • 21/09/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 16:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2021 16:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/09/2021 16:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2021 15:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2021 15:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/09/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2021 19:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/09/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 07:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 29/07/2021 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2021 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2021 15:17

    Decisão

  • 27/07/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 18:45

    Petição Juntada

  • 17/06/2021 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2021 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 20:54

    Petição Juntada

  • 14/06/2021 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 10:37

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2021 17:16

    Decisão

  • 09/06/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 09:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2021 13:28

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/05/2021 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 11:52

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2021 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2021 16:04

    Realizado Cálculo

  • 20/05/2021 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2021 15:53

    Concedida Progressão de regime

  • 20/05/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 14:25

    Petição Juntada

  • 10/05/2021 11:07

    Petição Juntada

  • 29/04/2021 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2021 12:35

    Petição Juntada

  • 29/04/2021 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/04/2021 11:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/04/2021 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2021 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 22:25

    Petição Juntada

  • 12/03/2021 14:43

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2021 14:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/03/2021 14:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2021 14:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2021 16:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/03/2021 13:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 07:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/03/2021 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 11:41

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2021 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2021 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2021 16:47

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 03/03/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 12:36

    Termo Expedido

  • 02/03/2021 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 17:56

    Concedida Progressão de regime

  • 02/03/2021 10:46

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 10:42

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/03/2021 18:11

    Declarada a Remição

  • 26/02/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 15:24

    Petição Juntada

  • 25/02/2021 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2021 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2021 15:42

    Petição Juntada

  • 23/02/2021 14:23

    Petição Juntada

  • 22/02/2021 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2021 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2021 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2021 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 11:23

    Atestado de Pena Expedido

  • 22/02/2021 06:49

    Ofício Expedido

  • 22/02/2021 06:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2021 12:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/02/2021 12:51

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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