19/08/2025 11:03

Prazo
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0037845-03.2009.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelado: Sergio Donizete Mariano - Apelante: Município de Jundiai - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Lia Ardito Schimidt (OAB: 203801/SP) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - 1º andar
18/08/2025 06:32

Ato ordinatório
15/07/2025 16:16

Situação de Julgado
08/05/2025 18:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
06/05/2025 23:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
13/02/2025 13:20

Remetidos os Autos para Local Externo
13/02/2025 12:54

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
03/03/2015 09:19

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
19/11/2014 09:48

Juntada de Outros documentos
19/11/2014 09:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
06/05/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2014 00:00

Publicado em
03/04/2014 00:00

Documento Finalizado
03/04/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
18/03/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
17/03/2014 00:00

Publicado em
12/03/2014 00:00

Acórdão registrado
12/03/2014 00:00

AcórdãoFinalizado
11/03/2014 00:00

Não-Provimento
11/03/2014 00:00

Julgado
05/03/2014 00:00

Publicado em
12/02/2014 00:00

Incluído em pauta para 12/02/2014 12:00:00 local.
05/02/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
04/02/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
29/01/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
28/01/2014 00:00

Conclusos para decisão
17/01/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
17/01/2014 00:00

Conclusos para decisão
17/01/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
17/01/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
19/11/2013 00:00

Publicado em
13/11/2013 00:00

Publicado em
13/11/2013 00:00

Conclusos para decisão
12/11/2013 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
12/11/2013 00:00

Informação
11/11/2013 00:00

Distribuído por sorteio
05/11/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
05/11/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/11/2013 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2013

Ultima Atualização
14/05/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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