06/12/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 14:53

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:26

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
09/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 09:44

Conclusos para julgamento
25/09/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:51

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:58

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Raphael Martins de Campos Rêgo (OAB 376236/SP) Processo 1002159-43.2022.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Fundação Nossa Senhora Aparecida - Rádio Aparecida e Tv - Reqda: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., Google Brasil Internet Ltda. -

Vistos. À vista da concordância do requerente com a planilha de cálculos apresentada pelo requerido às fls. 192/195 e da comprovação do pagamento dos referidos valores, julgo por sentença para que produza os regulares efeitos de direito EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no Artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil.

Ante a natureza do pedido, não há interesse recursal.

Dou por transitada em julgado nesta data.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Para o levantamento do valor depositado pelas partes requeridas às fls. 196 e 203, providencie a parte exequente, a juntada de formulário de MLE, devidamente preenchido, no prazo de 15 dias.

Com a juntada do formulário, DEFIRO a expedição de MLE, em favor da parte exequente, referente ao valor depositado às fls. 196 e 203, podendo ser expedido em nome do(a) patrono(a), caso tenha poderes para tanto, sem necessidade de nova conclusão para essa finalidade.

Se não tiver havido o recolhimento da taxa judiciária e/ou despesas processuais, se o caso, nos termos dos Artigos 1º e 4º, Inciso III, § 1º, todos da Lei do Estado de São Paulo nº 11.608/2003 e ainda Artigos 1.092, 1.093, §§1º ao 4º e 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, intime-se o executado para, no prazo legal, efetuar o pagamento da taxa judiciária equivalente a um por cento (1%) do valor da execução, observado o mínimo de cinco (05) e o máximo de três mil (3.000) UFESP's (Guia DARE-SP Código 230-6) e/ou das despesas conforme Provimento do Conselho Superior da Magistratura, comprovando-se nos autos, advertindo-se que o não cumprimento ensejará inscrição do crédito fiscal.

Decorrido o prazo sem a juntada do(s) comprovante(s) de pagamento e observados os §§ 1º e 2º do Artigo 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se, cumpra-se e intime(m)-se.
29/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023 17:11

Conclusos para decisão
02/08/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:09

Conclusos para despacho
17/07/2023 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 15:31

Julgado procedente em parte o pedido
18/05/2023 10:36

Conclusos para julgamento
17/05/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 19:56

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2023 13:00

Conclusos para despacho
15/12/2022 18:14

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2022 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:31

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:50

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2022 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2022 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 16:43

Expedição de Carta.
24/10/2022 16:42

Expedição de Carta.
24/10/2022 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2022 13:21

Conclusos para decisão
20/10/2022 11:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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