25/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:32

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:32

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:32

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:32

Expedição de Ofício.
21/08/2025 13:00

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:00

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:00

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:00

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501804-50.2025.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PATRICK MOREIRA DE OLIVEIRA - 1 - Observo que as teses e os argumentos apresentados pela Defesa confundem-se com o mérito e com ele devem ser analisados após cognição plena, observando-se o princípio do contraditório e em exame percuciente da prova produzida em Juízo.

Além disso, não estão presentes quaisquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária previstas no artigo 397 e seus incisos do Código de Processo Penal.

Necessária, portanto, a instrução probatória. 2 - Pelo exposto, com fundamento no Art. 56 da Lei 11.343/2006, recebo a denúncia oferecida. 3 - Conforme Provimento nº 2.557/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE de 13/5/2020), a audiência virtual será realizada nos termos dos Comunicados nº 284/2020 e 323/2020 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. 4 - Designo o dia 16 de outubro de 2025, às 13h30 para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a se realizar por vídeoconferência através do aplicativo MICROSOFT TEAMS nos termos do comunicado CG n°317/2020. 5 - Para realização da audiência virtual, determino: a) Organize-se criação do evento no aplicativo Microsoft Teams, incluindo-se, por ora, o servidor responsável na condição de organizador (anfitrião) o escrevente técnico judiciário, sr.

Caio Demetrio Souza ([email protected]), bem como o estabelecimento prisional onde o acusado encontra-se preso e recolhido. b) Requisitem-se o(s) Réu(s) preso(s), se necessário, e testemunhas-funcionários públicos (Policiais Civis, Militares, GCMs e outros), para participarem da videoconferência. b.1) Na requisição de testemunhas-funcionários públicos deverá constar que poderão prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, devendo encaminhar mensagem ao e-mail [email protected], com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, solicitando o link de acesso à audiência virtual, devendo constar da requisição que as testemunhas deverão permanecer em salas distintas a fim de se garantir a incomunicabilidade das mesmas nos termos do artigo 210, parágrafo único do CPP. b.2) Se o caso, oficie-se ao estabelecimento prisional onde o réu se encontra recolhido, para que providencie o necessário para a participação de outros presos no ato de reconhecimento do réu pela(s) vítima(s) e/ou testemunha(s), devendo a unidade prisional observar os termos do artigo 226, II, do CPP. b.3) Nos mandados de intimação dirigidos a vítimas e testemunhas, o Oficial de Justiça deverá intimar da data e horário do ato, bem como cientificá-los que poderão prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet.

Deverá ainda, o Oficial de Justiça colher da vítima ou testemunha um número de telefone celular para comunicação, bem como um e-mail válido para que a vítima ou testemunha possa receber o link de acesso para a audiência virtual.

Caso não possua telefone celular em funcionamento mais o e-mail válido no ato da intimação, a vítima ou testemunha deverá enviar uma mensagem ao e-mail [email protected], com antecedência mínima de 3 (três) dias, solicitando o link para acesso à audiência virtual.

A testemunha deverá ser advertida de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei.

Em caso de impossibilidade virtual, deverá comparecer ao Fórum para a participação. 6) O Cartório deverá providenciar o cumprimento das seguintes diligências: a) Proceder a inclusão do Ministério Público; Defensoria Pública/Advogado; Instituição e/ou testemunhas no evento criado. b) Encaminhar os links aos participantes.

Caso não haja menção de e-mail nos autos digitais ou junto ao organizador (anfitrião) da audiência virtual, ficará a Defesa intimada para apresentar um e-mail válido para acesso como participante, em até 3 (três) dias antes da audiência.

Intimem-se as partes. - ADV: ALTAIR BRAGA JUNIOR (OAB 316383/SP), GIOVANNA CAROLINE DE ANDRADE VENTURA (OAB 513281/SP)
19/08/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
14/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
07/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 17:42

Expedição de Mandado.
25/07/2025 09:07

Evoluída a classe de 280 para 300
24/07/2025 14:46

Expedição de Ofício.
24/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:31

Expedição de Ofício.
22/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:04

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 10:38

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:53

Expedição de Mandado.
09/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:44

Mudança de Magistrado
09/07/2025 04:32

Juntada de Certidão
09/07/2025 04:30

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014095-58.2025.8.26.0002

Brf Brasil Foods S/A

Mais Boi Comercio de Carnes LTDA

Advogado: Pedro Henrique Kracik

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2022 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0013994-87.2004.8.26.0606

Joao Alcides Dasan

Igreja Evangelica Assembleia de Deus

Advogado: Nelson Minoru Oka

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/12/2004 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1035525-49.2025.8.26.0002

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 4000841-90.2025.8.26.0020

Solange Araujo da Costa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Aurea Ferraz de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 19:47

Exibir Processo

Processo nº 4000407-04.2025.8.26.0020

Fernando Francisco da Silva

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 11:34

Exibir Processo