03/09/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 20:12

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1087735-14.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Robertina Melo de Luna - Gelson Boteguim -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios opostos pela ré, já que tempestivos, dando-lhes provimento conforme será fundamentado.

De fato, há omissão no que se refere ao pedido de produção de prova consistente na oitiva de testemunhas.

No entanto, indefiro o pedido: a matéria controvertida é estritamente técnica, de modo que a prova testemunhal pleiteada em nada contribuirá para o deslinde da demanda.

Convém ponderar, ainda, que o embargante pretende a produção de prova testemunhal consistente na oitiva de terceiros/prepostos que atuaram diretamente na prestação dos serviços à autora.

No entanto, a existência de vínculo direto poderia comprometer a imparcialidade de suas declarações, especialmente considerando as particularidades do caso.

A propósito, confira-se: AGRAVO INTERNO em AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de rito ordinário - ISS de 2008 a 2019 Município de São Paulo - Saneador - Indeferimento de prova testemunhal - Cabimento, pois: a) as recomendáveis provas documental e pericial (já deferidas) em relação aos seguintes fatos alegados: sede em outra Municipalidade, local da prestação do serviço e pagamento; b) o juiz, como destinatário da prova, pode indeferir a realização de prova inútil (CPC, Parágrafo único, art. 370); c) pessoas indicáveis como testemunhas (funcionários da empresa e fiscais da Prefeitura) - Vinculação a ambas as partes, o que pode comprometer a isenção das declarações RECURSO IMPROVIDO (AI nº 2119833-46.2021.8.26.0000/50000, 5ª Câmara de Direito Público, Rel.

Des.

Rodrigues de Aguiar, j. 29/07/2021 destaquei). À vista do exposto, ACOLHO os embargos apenas para suprir a referida omissão nos termos aqui expostos.

Intime-se. - ADV: MARÍLIA D'AMORE BORBA (OAB 262114/SP), MARINA D´AMORE BORBA (OAB 295586/SP), CLÁUDIA CRISTINA BARACHO (OAB 198064/SP)
21/08/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 08:42

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
04/05/2025 15:24

Suspensão do Prazo
07/04/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 08:18

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 23:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 20:17

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 07:08

Juntada de Certidão
08/11/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:10

Expedição de Carta.
07/11/2024 11:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:43

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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