26/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013421-54.2025.8.26.0005 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Condominio Residencial Osório B - S.

Nocce Serviços de Apoio A Edifícios e Empresas Ltda. -

Vistos.

Nos termos do art. 98 do CPC, a gratuidade pode ser deferida às pessoas naturais ou jurídicas que tenham insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

A requerente nada trouxe a demonstrá-lo.

Não juntou balancete contábil.

A pretendida isenção, nesse caso, sem lastro legal, não pode ser deferida com o mero argumento de que depende de recursos do ente controlador.

Por isso, indefiro a gratuidade e determino o recolhimento de custas no prazo de 15 dias.

Intimem-se. - ADV: ERICA MARA AGUILLERA (OAB 348408/SP), DAYANE SOARES (OAB 347294/SP)
25/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 00:12

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:42

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 02:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:26

Apensado ao processo
23/06/2025 21:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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