TJSP - 1010029-72.2025.8.26.0566
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Carlos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 17:20
Juntada de Ofício
-
22/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010029-72.2025.8.26.0566 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcia Cristina de Aguiar - Ana Carolina de Aguiar Moreira - Concedo-lhes os benefícios da AJG.
Anote.
Nomeio a herdeira Marcia Cristina de Aguiar para o cargo de inventariante, dispensando-a do formal compromisso.
Intime-a para, em 10 dias, apresentar: Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido; Pela CENSEC, requisite-se certidão de existência (ou inexistência) de testamento público em nome do inventariado.
O cartório realizará a requisição [AJG].
A inventariante terá que provocar o Fisco Estadual, na via administrativo-tributária, visando ao lançamento administrativo do ITCMD, consoante o inciso II do art. 131 do CTN, comprovando nos autos o recolhimento do tributo.
Intimem-se. - ADV: ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP), ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP) -
21/08/2025 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 04:33
Recebida a Petição Inicial
-
20/08/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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