TJSP - 1011509-23.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011509-23.2025.8.26.0037 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Ntg Agro Ltda - Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR nos moldes requeridos, utilizando como base de cálculo do ITBI o valor dos imóveis que consta na declaração de bens e direitos do da transação declarado pela parte impetrante.
Notifique-se e requisitem-se as informações, que deverão ser prestadas pela impetrada, no prazo de 10 dias.
Intime-se o representante judicial do ente público na forma do artigo 7º, II da Lei 12.016/2009, através de portal eletrônico.
Com a juntada das informações ou decorrido o prazo, ouça-se o Ministério Público.
Int.
Araraquara, data da assinatura digital - ADV: ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP) -
20/08/2025 12:17
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:48
Concedida a Medida Liminar
-
14/08/2025 10:01
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 14:58
Ato ordinatório
-
11/08/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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